Programa da Sedru fortalece associações microrregionais

BELO HOTIZONTE (22/07/05) – A comissão de representantes de associações microrregionais de municípios realizou ontem a terceira reunião na Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana para avaliar as propostas para a elaboração do "Programa Estadual de Fortalecimento das Associações Microrregionais". De acordo com o secretário Manoel Costa, que presidiu o encontro, "o objetivo do governador Aécio Neves é fortalecer as associações a fim de promover a regionalização e a descentralização das ações governamentais. Para isso, estamos construindo o programa de forma participativa, procurando envolver os municípios com o propósito de facilitar a implementação das políticas públicas".

As associações microrregionais e os consórcios intermunicipais, segundo Costa, são alternativas para que os municípios vizinhos possam atuar de forma integrada na organização, no planejamento e na execução de funções públicas de interesse comum. Ele citou como exemplos dessas ações o tratamento dos recursos hídricos, a destinação do lixo, questões urbanas, sanitárias, ambientais, de transporte, de obras e de segurança alimentar.

Objetivos

Outras vantagens do associativismo municipal são o ganho de escala na prestação de serviços públicos e na formulação do planejamento municipal e regional, o aumento da eficiência na utilização de recursos públicos, fortalecimento político da microrregião e a descentralização política e administrativa do governo estadual por intermédio das associações, levando o centro das decisões para perto da população interessada.

O objetivo central do programa é melhorar as condições de atuação das associações, por meio de ações a serem desenvolvidas em três eixos: capacitações, acesso a informações estratégicas e estrutura de apoio. Os resultados esperados com a implantação do programa são: auxiliar os municípios na preparação de projetos para captação de recursos e realização de parcerias, orientar os municípios na elaboração de planos diretores, inclusive naqueles com menos de 20 mil habitantes - o Estatuto das Cidades exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos diretores até outubro de 2006 -; prestar consultoria nos diversos temas para os quais foram capacitados e qualificados; assessorar os municípios na criação dos Fundos Habitacionais de Interesse Social e também auxiliar os municípios no aumento da arrecadação de receitas próprias.

A próxima reunião da comissão acontecerá no dia 2 de agosto, aproveitando a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios, no Minascentro.