Programa Estruturador Estrada Real apresenta resultados

BELO HORIZONTE (05/01/07) - O Instituto Estrada Real, criado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em 05 de outubro de 1999 como sociedade civil sem fins lucrativos, cumpriu, em 2006, os objetivos que orientaram a sua criação: organizar, fomentar e gerenciar o produto turístico Estrada Real. Elevado a programa estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais em abril de 2003, o Programa Estrada Real encontra-se implantado em 177 municípios dos estados de Minas Gerais (162 municípios), Rio de Janeiro (oito) e São Paulo (sete) e é peça fundamental no incentivo ao desenvolvimento econômico e social sustentado, à diminuição das desigualdades regionais, à geração de emprego e renda e à preservação dos patrimônios históricos, culturais, artísticos e ecológicos dos municípios onde implantado.

Fruto das ações desenvolvidas, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e o Instituto Estrada Real (Fiemg/IER) firmaram, no início de 2006, Termo de Cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do qual foram assegurados US$ 3,4 milhões para investimentos em programas de fortalecimento das redes de turismo locais ao longo da Estrada Real, atendendo numa primeira etapa, a Ouro Preto, São João del-Rei e Santa Bárbara, municípios e distritos localizados no seu entorno.

Os programas prevêem o fortalecimento da rede de pequenas e médias empresas da cadeia produtiva do turismo na Estrada Real, a qualificação e treinamento dos empresários locais e a elaboração de produtos turísticos e sua comercialização. Tem como objetivos a promoção do desenvolvimento regional e o aumento da competitividade das pequenas e médias empresas turísticas ao longo da Estrada Real.

Em maio de 2006, as Nações Unidas, por meio do PNUD, incorporou-se ao projeto, ao assinar convênio de cooperação técnica com Instituto Estrada Real, que prevê o repasse pelo organismo internacional de tecnologia para a elaboração, execução e acompanhamento de projetos de desenvolvimento.

Em junho de 2006, as Secretarias de Estado de Turismo e de Planejamento e Gestão também se incorporaram ao programa em desenvolvimento, através da assinatura de convênio para o repasse de R$ 1,05 milhão para projetos de desenvolvimento dos pólos turísticos de Diamantina e da Serra do Cipó e para o levantamento de dados, diagnóstico e elaboração de plano de gestão do Circuito das Águas.

Através do Fundese-Estrada Real, linha de crédito criada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, foram liberados R$ 12 milhões para o financiamentos de 281 empreendimentos, em 52 municípios, tendo como contrapartida R$ 19,6 milhões investidos pelos próprios empreendedores.

Atendimento

Para propiciar melhor atendimento aos turistas, o Instituto Estrada Real também instalou o Comitê Técnico do Organismo de Certificação, já acreditado pelo Inmetro. Composto por representantes dos circuitos turísticos, agências receptivas e secretarias de Turismo, o comitê é um fórum técnico-consultivo que tem por objetivo contribuir para a identificação e atualização permanente das competências profissionais dos trabalhadores dos setores de turismo e hospitalidade. Entre as suas atribuições estão o monitoramento da utilização das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na Estrada Real e a elaboração dos perfis profissionais para as atividades às quais se pretende certificar.

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial foram montadas três unidades móveis em carretas, devidamente equipadas, que levam cursos diversos de qualificação e aperfeiçoamento profissional em confecção e vestuário, informática e alimentos aos municípios da Estrada Real. Em parceria com o Ministério do Turismo, foi implantado o Projeto Produção Associada ao Turismo, que tem por objetivo incentivar a geração de emprego e renda nos setores de produção de cachaça, gemas e jóias, artesanato e queijos especiais e a agregação de valor a produtos dos municípios da Estrada Real.

Também foi criado o Projeto de Implantação das Boas Práticas em Manipulação e Fabricação de Alimentos nos Circuitos Turísticos da Estrada Real em 12 municípios dos Circuitos Turísticos do Ouro, Trilha dos Inconfidentes, dos Diamantes, Parque Nacional da Serra do Cipó, Villas e Fazendas e das Águas, em Minas Gerais, e Paraty no Rio de Janeiro. A previsão é de atendimento a 130 empresas, com o objetivo de qualificação de pessoal em relação à segurança dos alimentos.

Marcos

Dentre as ações desenvolvidas para incentivar o turismo, o Instituto Estrada Real, já promoveu a instalação de 1.093 marcos turísticos no trajeto histórico original e totalizará os 1.926 marcos. A expectativa é a de que ao final do primeiro trimestre de 2007 todo o percurso esteja sinalizado. Convênios firmados com o Governo do Estado de Minas Gerais e o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, também asseguram a instalação de sinalização de todas as rodovias federais e estaduais que cortam ou levam à Estrada Real.

O Instituto Estrada Real, em parceria com as prefeituras, também deu início à instalação de totens e displays turísticos nos municípios da Estrada Real. A Estrada Real dispõem ainda de nove postos de telefonia rural e de cobertura total por telefonia móvel.

Segurança

Com o objetivo de assegurar a tranqüilidade aos turistas, o Instituto Estrada Real, em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, participou da elaboração do Plano de Ação Integrada dos Órgãos de Defesa Social no trecho da Estrada Real Diamantina-Serro, que será operacionalizado pelo Posto Integrado de Defesa Social, inaugurado pelo governador Aécio Neves em Diamantina, em 21 de abril.

O posto, cujo projeto será levado a outros municípios da Estrada Real, atua no combate à criminalidade na região e na orientação e auxílio a turistas no trecho, atendendo ainda a outros 13 municípios do Alto Jequitinhonha e Médio Espinhaço.

Na criação do Posto Integrado de Defesa Social e na elaboração do Plano de Ação Integrada dos Órgãos de Defesa Social no trecho da Estrada Real Diamantina-Serro foram investidos R$ 3,17 milhões em recursos do tesouro estadual. A criação do posto demandou um acréscimo de efetivo policial de cinco delegados, 15 agentes, cinco escrivães, 80 policiais militares e 15 bombeiros militares e a aquisição de 21 veículos, 12 motocicletas, um auto-bomba tanque, 12 cavalos, armamentos, coletes, equipamento de comunicação, além de equipamentos de informática e de vigilância eletrônica e mobiliário.

Para a capacitação do efetivo policial local foram realizados cursos de relações interpessoais, ética, comportamento social, direitos humanos, qualidade no atendimento ao turista, educação ambiental, planejamento em segurança turística, introdução ao turismo e hospitalidade e conversação básica aplicada de inglês e espanhol.

A unidade de defesa social atua como posto de identificação civil para a população regional e os turistas, centro de informação turística nacional e internacional e de distribuição de cartilhas de orientação sobre ações preventivas. O Posto Integrado de Defesa Social também é responsável pela agilização do tempo de atendimento das demandas, o encaminhamento de minuta de projeto de lei municipal para regulamentação da prática de esportes radicais, o suporte técnico à prefeitura para a criação da guarda municipal, o cadastramento dos guias turísticos e a implantação do projeto de vigilância eletrônica no centro histórico do município de Serro.

O ano também foi marcado pela implantação definitiva do Projeto Memória, estruturado com o objetivo de preservar a memória nacional, através da facilitação do acesso das comunidades e dos alunos da rede de pública ensino fundamental a informações sobre fatos ocorridos no período colonial da história do Brasil.