Programa Minas Carne vai mudar panorama da pecuária no Estado

BELO HORIZONTE (25/04/06) – O Minas Carne foi lançado hoje, em Belo Horizonte, com o objetivo de organizar e modernizar toda a cadeia produtiva da carne e aumentar a competitividade do setor. Com o programa, Minas Gerais deverá ocupar um lugar de destaque entre os estados exportadores de carnes, principalmente a bovina.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, explicou que o Minas Carne é resultado de um trabalho iniciado na gestão do ex-secretário Silas Brasileiro. “O programa deve oferecer ao Estado condições de se consolidar como referência nacional na produção e possibilitar a sua entrada definitiva no grupo dos grandes exportadores brasileiros.”

Minas Gerais possui o terceiro rebanho bovino do país, com 21 milhões de cabeças. "Mas agrega pouco valor à carne", afirmou o secretário. "Em 2005, as exportações de carne bovina de Minas Gerais somaram 35,7 mil toneladas e, apesar do crescimento de 52,5% em relação ao ano anterior, elas representam apenas 1,5% da exportação de carne bovina do país.”

Desde a década de 90, a pecuária de corte mineira ficou estagnada por causa da falta de uma política governamental específica para o setor. O Minas Carne mudará este quadro porque contempla todos os aspectos ligados à produção e exportação do produto. “São ações práticas, para adoção imediata”, enfatizou o secretário.

Além da cadeia produtiva da carne bovina, também serão beneficiadas as cadeias da carne de frango, suíno e outras. A carne bovina terá destaque nesta fase, porque este setor exige atualmente maior organização que os outros.

Da produção à exportação

O Minas Carne vai gerar empregos, atrair investimentos para o Estado e fortalecer o trabalho de segurança alimentar. Rodrigues da Cunha afirmou que as ações do programa abrangem desde o setor primário, o campo, até a industrialização, comercialização e exportação do produto. “Um mapeamento do rebanho e a identificação das vocações regionais para dinamizar o setor já foram providenciadas pelo Governo de Minas", revelou. Depois desse levantamento, será feito um planejamento regional de integração entre pecuaristas e indústrias.

Haverá também, nos próximos quatro anos, a rastreabilidade de todo o rebanho mineiro, condição indispensável para implantar a certificação de origem na carne bovina estadual. Nesse trabalho, a Seapa contará com a participação do Ministério da Agricultura e da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais.

O controle do trânsito de animais para garantir o status sanitário do rebanho de Minas Gerais, considerado um dos melhores do país, será intensificado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Para atender também ao desenvolvimento do setor primário, haverá projetos e pesquisas de aumento da produtividade do plantel mineiro. “Para isso, já existem linhas de crédito do BNDES, dos programas Prolapec, Moderinfra e Moderagro”, explicou Rodrigues da Cunha.

Os recursos serão repassados aos pecuaristas, por intermédio do BDMG, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, para financiar compra de animais, recuperação de lavouras e pastagens, construção de benfeitorias e aquisição de máquinas.

Os produtores que atenderem às exigências técnicas de qualificação do rebanho terão um incentivo financeiro equivalente a 1,4% do valor da operação de aquisição de animais para abate. “Fazer a indústria consistente e sustentável ao longo do tempo e buscar a plena produção dos frigoríficos estão entre as metas”, disse o secretário.

Do programa constam ainda ações de modernização e ampliação do número de frigoríficos com o Selo de Inspeção Federal (SIF). Rodrigues da Cunha destacou esta parte do Minas Carne ao explicar que o Estado se esforça para acabar com o abate clandestino, responsável pelo grande volume de casos de doenças provenientes dessas carnes. “Em muitos municípios chega a representar 10% do total dos casos atendidos nos hospitais.”

Serão oferecidas linhas de crédito do BNDES e de fundos estaduais para a reabertura de frigoríficos paralisados, além de condições para as indústrias já em funcionamento trabalharem com 100% de sua capacidade. Prevê-se um aumento de 20% no número de indústrias com inspeção do SIF e o número de frigoríficos aptos a exportar deve aumentar em mais de 100%. Atualmente, apenas quatro estabelecimentos de Minas exportam carne bovina.

Além dessas medidas, está prevista a implantação de abatedouros regionais e de centrais municipais de desossa e distribuição de carne. Com essa providência, Minas Gerais deverá erradicar o abate informal de carne bovina e fortalecer a segurança alimentar. O trabalho será completado com uma campanha de esclarecimento ao público sobre os riscos apresentados pelo consumo de produtos sem inspeção.

Rodrigues da Cunha informou que pedirá ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para “abrir as portas do mercado externo para a carne produzida em Minas, contando agora com o suporte do Minas Carne.”

Outra face importante do programa: ele vai possibilitar o aumento das exportações de 36 mil toneladas para 200 mil toneladas anuais em quatro anos. Para garantir esse avanço, o Estado concederá aos frigoríficos um crédito presumido de 7% sobre o valor da operação de exportação, proporcionalmente à entrada de animais para abate no estabelecimento, adquirido em operação interna. A medida vale para qualquer produto comestível resultante de abate de gado bovino, bubalino (búfalos), eqüino, asinino, suíno, caprino, muares e aves.

Os produtores que atenderem às exigências técnicas de qualificação do rebanho para exportação, terão um incentivo financeiro equivalente a 1,4% do valor da operação de aquisição de animais para abate.

Promoção do setor produtivo

Para o secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman, o Minas Carne tem todas as condições de dar certo, porque incentiva a cadeia como um todo. O incentivo à atividade começa na pastagem, passa pela indústria e vai até a comercialização e exportação. “Neste caso, faz sentido a redução de impostos, porque vamos parar de vender boi em pé para comercializar carne por quilo”, explicou. “O programa atende à recomendação do governador Aécio Neves de promover os setores produtivos de Minas”, completou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, afirmou que o Minas Carne já é uma realidade, e deu o exemplo do Frigorífico Independência, de Janaúba, que foi reativado e já tem condições de exportar com o suporte das ações do programa. Brumer acrescentou que a filosofia do incentivo fiscal é utilizada corretamente no Minas Carne, porque nesse caso “o benefício é utilizado como complemento de um bom negócio. O incentivo só vale se houver investimentos perenes e sustentáveis, capazes de garantir competitividade, como no Minas Carne.”

Brumer disse ainda que os estímulos deverão ir além da cadeia produtiva da carne e da comercialização, para chegar também ao curtume e ao couro. “Além disso, o programa terá grande efeito sobre o desenvolvimento regional. Por isso, é muito importante o mapeamento dos frigoríficos para garantir o direcionamento dos investimentos a várias regiões.”

Miguel Russo, vice-presidente do Frigorífico Independência, um dos maiores do país, disse que a empresa, após reabrir a unidade em Janaúba, já abate entre 400 e 450 animais por dia. "Reabrir em Janaúba não estava nos nossos planos imediatos. Mas reabrimos antes mesmo que o Minas Carne tivesse sido lançado, porque acreditamos na parceria com o Governo de Minas e com os pecuaristas. Ela nos deixa muito otimistas em relação ao futuro."

Já o presidente da Faemg, Roberto Simões, afirmou que o Minas Carne tem todas as condições para apresentar resultados positivos. “É um programa ousado, com suas propostas de contemplar toda a cadeia produtiva e o comércio de carne.” Para o dirigente, o programa é lançado num momento único para Minas Gerais, pois o IMA cuida da sanidade e controla as fronteiras, o Estado está livre das doenças nos bovinos, conta com um rebanho excelente e situação geográfica estratégica. "Tudo isso contribui para voltarmos a mostrar o poder da pecuária mineira.”

Participaram do evento, além de secretários de Estado, o superintendente Estadual do Ministério da Agricultura, João Alberto Diniz; os dirigentes das instituições vinculadas à Seapa (Emater-MG, Epamig, IMA e Ruralminas), o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, e representantes do agronegócio de carnes no Estado.

Agência Minas

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