Programa Minas Comunica é concluído em 127 municípios

BELO HORIZONTE (23/04/08) - O governador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira, a conclusão da ativação do serviço de telefonia móvel em 127 municípios incluídos no lote da operadora Claro dentro do Programa de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação de Minas Gerais (Minas Comunica), que levará sinal de telefonia a 100% dos municípios mineiros. Durante a solenidade, a Claro também doou 254 kits de smartphones (telefone celular com computador de mão) destinados a modernizar o trabalho da Polícia Militar nos 127 novos municípios das regiões Central e Zona da Mata atendidos pela operadora dentro do Minas Comunica.

Em seu pronunciamento, o governador destacou a importância e o pioneirismo do Minas Comunica, que vai garantir a cobertura de telefonia celular e transmissão de dados em todos os 853 municípios do Estado, beneficiando 2,5 milhões de pessoas.

“Estamos tentando encontrar, de forma criativa, a partir de uma confiança mútua entre o setor público e o setor privado, alternativas para antecipar soluções, que muito provavelmente viria com o tempo. O acesso à telefonia celular é um instrumento de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento social das regiões que precisavam e não detinham esse sinal. Cada vez mais que pudermos construir parcerias, eu não tenho dúvidas de que ganham os cidadãos mineiros”, disse.

Além da Claro, a Vivo (Telemig Celular) também já concluiu o trabalho em seu lote de 134 municípios. Das 151 cidades sob a responsabilidade da Oi, 120 já foram atendidas. A previsão da empresa é concluir até o dia 30 de abril, cinco meses antes do prazo final estabelecido no contrato entre as empresas e o Governo do Estado. O Minas Comunica conta com um investimento da ordem de R$ 282 milhões, sendo que o governo de Minas aporta R$ 163,5 milhões a título de fomento às operadoras, que vão aplicar mais R$ 118,5 milhões de recursos próprios.

Parcerias

Aécio Neves ressaltou também o papel das parcerias com o setor público, que têm permitido importantes avanços no desenvolvimento econômico e social do Estado. Segundo ele, o Estado continuará a buscar alternativas criativas para antecipar soluções em várias áreas.

“Além do vanguardismo e do pioneirismo, essa iniciativa traz em seu bojo um gesto que agrada muito aos mineiros: a compreensão de que as empresas não podem hoje estar isoladas e se sentir solitárias, desgarradas do meio em que atuam e de onde buscam os seus resultados. O gesto da Claro, ao oferecer ao Estado, em especial à área de Defesa Social, esses kits que permitirão instrumentalizar melhor os agentes públicos de segurança no enfrentamento da criminalidade, é mais um gesto de compreensão do altíssimo papel social que empresas do porte da Claro devem ter em relação ao meio em que vivem”, afirmou o governador.

Os 254 aparelhos smartphones doados pela Claro irão auxiliar a comunicação entre os policiais que fazem rondas e plantões noturnos e facilitar a localização e acionamento deles para o atendimento de emergência à população. Além dos aparelhos, a Claro vai doar os chips e cerca de R$ 50 mil em créditos entre os meses de abril e dezembro de 2008, o que representará crédito mensal médio de R$ 20 por aparelho. A empresa também oferecerá capacitação para todos os usuários. O investimento total será de aproximadamente R$ 270 mil.

Segurança é prioridade

Aécio Neves afirmou que os aparelhos telefônicos incrementarão o trabalho da Polícia Militar nos municípios atendidos pela operadora. Segundo ele, a área de segurança pública tem sido tratada como prioridade pelo Governo do Estado. De 2003 a 2007, Minas investiu R$ 16,6 bilhões na política de segurança pública do Estado que tem se tornado referência em todo o país.

“Esses novos instrumentos disponibilizados à área de Defesa Social serão muito bem aplicados, como têm sido aplicados os recursos dessa área. A segurança pública tem sido por nós, em Minas Gerais, tratada com absoluta prioridade. Somos o Estado brasileiro que mais recursos orçamentários investe proporcionalmente ao total do seu orçamento em segurança pública – em torno de 13,5% do nosso orçamento –, mas não é só apenas o volume que importa. É a qualidade da aplicação. Temos hoje uma organização na área de segurança pública que tem permitido, ao longo dos últimos anos, indicadores decrescentes de crimes violentes em todo o Estado”, afirmou.

Comunicação facilitada

O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, explicou que os aparelhos telefônicos serão distribuídos para unidades da Polícia Militar porque a corporação está presente em todos esses 127 municípios, a maioria deles de pequeno porte. Com os aparelhos, os policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo nas ruas poderão se comunicar com mais agilidade às unidades e às corporações de grandes centros, além de ter acesso a banco de dados da PM e à internet.

“Os homens da Polícia Militar de ponta é que terão à disposição esse equipamento. Isso naturalmente facilitará o acesso e à comunicação destes com as próprias corporações de grandes centros, assim como a banco de dados, enfim, uma grande avanço para a Polícia Militar dessas pequenas cidades. A Polícia Militar fez todo o desenho e a estratégia da utilização dos aparelhos, que será dentro de limites estabelecidos. Nesse primeiro ano, existe uma espécie de franquia de valor mensal para esta utilização e depois vai ser incorporado no custeio da própria Polícia Militar”, disse.

PPP

O processo de implantação do Minas Comunica se tornou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do País na área de telefonia móvel. As operadoras contam com financiamento do Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais (Fundomic), criado especificamente para dar suporte financeiro ao programa Minas Comunica, com recursos do Tesouro Estadual e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além da parceria inédita, o programa também é exemplo de economia do recurso público. Inicialmente, o governo do Estado havia destinado R$ 180 milhões ao Fundomic. Mas o modelo adotado na licitação garantiu uma economia de R$ 16,5 milhões ao definir que venceriam a seleção as propostas que demandassem menor quantidade de recursos do fundo.

A PPP estabelece que cabe ao Governo de Minas incentivar a implantação dos serviços por meio de uma linha de crédito especificamente criada para o programa, por isto a criação do Fundomic. As operadoras têm um prazo de 14 anos para pagarem o financiamento – por meio da emissão de debêntures não conversíveis, em prestações corrigidas pelo IPCA mais juros anuais de 0,5%.

O modelo da PPP criado pelo governo para a implantação do Minas Comunica é tão inovador que será adotado mundialmente pelo BID, de acordo com anúncio feito em Washington, em abril de 2007, pela direção do banco.

Grande demanda

Para o presidente da Claro, João Cox, a procura pelo serviço de telefonia celular nos novos municípios atendidos comprovaram a eficácia do Governo de Minas na criação do Minas Comunica.

“Alguns municípios, em menos de um ano, já têm uma penetração superior a muitos estados no Brasil que têm 10 anos de telefonia celular. Há municípios em que a penetração já chega, aproximadamente, a 50%. A média brasileira é 65%. Isso mostra que havia uma necessidade da população e esse desejo foi atendido através de uma política pública em parceria com o setor privado. E o desenvolvimento surge disso daí, surgem novas oportunidades de negócios, a inserção dessas pessoas no mundo e, com isso, se aumenta o Índice de Desenvolvimento Humano nessas regiões. O governador estava certo como sempre”, afirmou Cox, em entrevista.

Penetração

Minas Gerais ultrapassou o Rio de Janeiro em número de acessos de telefone celular, saltando para segundo lugar entre os estados do Sudeste. Dados divulgados em março passado, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revelam que o número de acessos de celular em operação, em Minas Gerais, saltou de 11,1 milhões para 13,8 milhões entre fevereiro de 2007 e o mesmo mês de 2008.

Em 12 meses, houve um acréscimo de 2,7 milhões de pessoas utilizando o serviço de telefonia móvel, representando um aumento de 24,3%. O Rio de Janeiro caiu para a terceira colocação, com 12,8 milhões de acessos.

O relatório da Anatel também aponta que a penetração do serviço de celular em Minas Gerais, por grupo de 100, aumentou de 56,77% para 69,47% no último ano. Isso significa que de cada 100 pessoas, 69 têm acesso ao celular, em Minas. Também houve um salto no número de municípios com cobertura do sinal de telefonia móvel. Em fevereiro, dos 853 municípios do Estado, 833 já contavam com o serviço, segundo os números da Anatel. Para se ter uma idéia do salto obtido nos últimos anos, em 2005, apenas 475 municípios de Minas tinham cobertura de celular.