Programa Minas Fácil atende em dez municípios do Estado

BELO HORIZONTE (06/12/06) – Com a inauguração amanhã das unidades de Araguari e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o Programa Minas Fácil estará atendendo aos empreendedores de nove cidades do Estado, além de Belo Horizonte. O objetivo do programa é simplificar e agilizar os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo o prazo para no máximo oito dias corridos. Dados do Banco Mundial indicam que, em média, são gastos 152 dias para a constituição de uma empresa no Brasil, enquanto em Minas esse tempo já é de 19 dias.

Ipatinga, no Vale do Aço, tornou-se hoje a oitava cidade mineira a receber um posto do Minas Fácil, cuja implantação, no entender do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, está criando um “ambiente favorável” para o empresariado investir no Estado, pois está desburocratizando as questões para abertura de uma empresa. Segundo o secretário, “a complicação tem sido um dos fatores de impedimento do desenvolvimento.”

Brumer afirmou que é dever do Estado facilitar a vida do empreendedor, que deve “se preocupar em desenvolver seus próprios negócios” e não gastar seu tempo correndo de um lugar a outro. Para ele, com o Minas Fácil, o governo demonstra a disposição de implantar no Estado um novo modelo de gestão pública e criar um ambiente simples para a realização de investimentos. “O programa é um avanço no processo de desburocratização dos procedimentos para abertura de uma empresa, além de aumentar a competitividade do Estado e atrair novos investimentos”, destacou.

Na tarde de ontem, o secretário Wilson Brumer inaugurou em Betim a sétima unidade do programa – a sexta no interior do Estado. Ele destacou o envolvimento dos municípios com o projeto, pois “sem o apoio da prefeitura não é possível implantar o programa. Mas se todos os prefeitos tiverem a mesma disposição, o Governo de Minas vai trabalhar junto. O Minas Fácil é uma iniciativa realizada em parceria do Estado e municípios que atuam com o mesmo objetivo.”

O programa foi lançado em setembro de 2005, em Belo Horizonte, e também está presente nas cidades de Ubá, Ituiutaba, Poços de Caldas, Lavras, Araxá, Betim e Ipatinga. O posto de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, é o único com atendimento regional, envolvendo seis municípios. Existe a possibilidade de Ipatinga também atender os empreendedores de Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso, mas para isso será necessário um convênio entre aqueles municípios e o Governo do Estado.

Processo

O processo de abertura de empresas por meio do Minas Fácil acontece da seguinte forma: o empreendedor ou seu representante legal acessa o site www.minasfacil.mg.gov.br ou procura uma unidade do programa e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos responsáveis. Em dois dias o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.

O segundo passo é a entrega dos documentos: no prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à unidade do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar.

Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. São entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e para maioria das atividades, o alvará de localização.