Programa Minas sem Lixões retoma cronograma de seminários

BELO HORIZONTE (18/04/06) - O programa Minas sem Lixões – ação do projeto estruturador Gestão Ambiental MG Século XXI – retoma as vistorias e seminários. Na programação deste ano, até julho serão fiscalizados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Superintendências Regionais mais de 200 municípios para verificar o fim dos depósitos de lixo a céu aberto.

Nesta quarta-feira (19), será realizado seminário em Congonhas e reunirá representantes de mais de 70 municípios da região Central. Em maio, estão confirmados encontros em Funilândia (9), Governador Valadares (16), Teófilo Otoni (18), Lavras (23) e Itajubá (25). As inscrições podem ser feitas pelos telefones (31) 3298.6575/6545 ou pelo e-mail carlav@feam.br.

Também será promovido pela Feam um ciclo de 16 seminários com o objetivo de prestar apoio técnico para a implantação dos aterros controlados em substituição aos lixões. Direcionados aos gestores municipais, os treinamentos mobilizarão representantes de mais de 500 municípios, grande parte com população urbana inferior a 20 mil habitantes.

“Todas as cidades que ainda possuem lixões já foram autuadas pela Feam por disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Se esses municípios não comprovarem o fim dos depósitos de lixo a céu aberto até o próximo dia 30 de outubro estarão sujeitos à lavratura de novo auto de infração”, afirma a gerente da Divisão de Saneamento da Feam, Denise Marília Bruschi.

Contagem Regressiva

Para o fim dos lixões, as prefeituras deverão implementar uma série de medidas relacionadas na Deliberação Normativa nº 52/2001 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “São medidas simples, de baixo custo e não passíveis de licenciamento pelo Copam, mas que representam um avanço considerável na redução dos impactos sanitários e ambientais”, ressalta Denise Bruschi.

Em Minas Gerais, os municípios que ainda possuem lixões devem, obrigatoriamente, iniciar a compactação e recobrimento do resíduo com terra, no mínimo, três vezes por semana. Fica também proibida a permanência de catadores de materiais recicláveis no depósito, devendo ser criadas pelo município alternativas adequadas para a triagem desses materiais por meio da coleta seletiva.

A área escolhida deve se enquadrar às seguintes normas: distância mínima de 300 metros de cursos d’água e de 500 metros de núcleos populacionais, localização fora das margens de estradas, de erosões e de áreas de preservação permanente, em solo ou rocha de baixa permeabilidade e declividade inferior a 30%.

É ainda exigida a implantação de sistema de drenagem pluvial em todo o terreno, tudo supervisionado por um responsável contratado pela prefeitura que apresente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Essas medidas são necessárias até que sejam implantados sistemas adequados para tratamento e disposição final de lixo, como os aterros sanitários ou usinas de triagem e compostagem.

Resultados

De novembro de 2004 a outubro de 2005, técnicos da Divisão de Saneamento (Disan) da Feam percorreram todo o Estado para elaborar um diagnóstico dos municípios em relação à destinação dos resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o levantamento, em Minas Gerais existem 562 lixões, 193 aterros controlados, 54 usinas de triagem e compostagem, 16 aterros sanitários, além das 18 usinas que operam sem licença. Um total de 603 municípios foi autuado pela Feam por descumprimento da legislação ambiental.

Agência Minas

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