Programa Polícia Comunitária ganha espaço nas escolas

BELO HORIZONTE (19/10/07) - A Polícia Civil de Minas Gerais lançou, nesta sexta-feira (19), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Programa de Polícia Comunitária. Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), dentro do “Programa Escola Viva – Comunidade Ativa”, a corporação vai executar, nas escolas da rede pública estadual, projetos sociais com objetivo de reduzir a participação de crianças e adolescentes na criminalidade. “As atividades são articuladas dentro de cada um dos projetos e terão, a longo prazo, um efeito multiplicador, na medida em que, por meio de cursos e oficinas, investiremos na capacitação de professores e alunos”, explicou a delegada Eloína Luzia Rodrigues dos Santos, coordenadora do Centro de Referência Comunitária da Polícia Civil.

A proposta da SEE está inserida no Projeto de Qualidade no Desempenho da Educação. Com a parceria, iniciada em Ribeirão das Neves, pela primeira vez serão executadas as cinco frentes de ação social da Polícia Civil, os projetos “Vem Viver”, “Mediar”, “Cidadão Desde Cedo”, “Educação no Trânsito - Só Assim Tem Sentido” e “Karajucá”. A idéia é atingir os estudantes em situação de vulnerabilidade social e suas comunidades.

A preocupação com a violência nas escolas e em seu entorno, com grande número de adolescentes envolvidos em crimes, justifica a implementação dos projetos do Programa de Polícia Comunitária. “A Polícia Civil agrega outras atividades às suas competências legais e esse trabalho gera atitudes preventivas”, afirmou o delegado geral Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de Gabinete da Polícia Civil, ao representar o Chefe Geral da Polícia, delegado Marco Antônio Monteiro, na solenidade de lançamento.

“É pela educação que vamos mudar todo esse quadro de violência e corrupção que o país vive hoje. A educação é responsabilidade de todos”, enfatizou Raquel Elizabeth de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE, salientando que o fato de muitos alunos passarem anos na escola, sem aprender a ler e a escrever, também contribui para o aumento da violência.

Experimental

Os projetos que integram o Programa de Polícia Comunitária da Polícia Civil vêm sendo executados, em formato experimental, cada um em uma localidade diferente da capital mineira e na Região Metropolitana, inclusive em Ribeirão das Neves, atingindo 78 escolas.

Nas escolas do aglomerado Pedreira Prado Lopes, o projeto “Vem Viver” foi idealizado para mobilizar educadores, adolescentes, familiares e lideranças comunitárias para que atuem na prevenção da criminalidade nas redes municipal e estadual de ensino Fundamental e Médio. O objetivo é a preservação e valorização da vida de jovens e adolescentes, entre 15 a 24 anos, dentro e fora do contexto escolar, buscando evitar que os de maior vulnerabilidade se armem ou se envolvam em situações de risco e atividades criminosas.

Já o projeto “Cidadão Desde Cedo” consiste em assistir alunos e pais nos diversos níveis de ensino e tem como objetivo a melhoria das relações dentro das escolas e com as comunidades onde estão localizadas. No caso, a integração social acontece através da expedição de Carteiras de Identidade pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais. Na fase experimental, foram emitidas 400 carteiras de identidade. A meta é emitir 1,9 mil documentos até o final deste ano.

Segundo a delegada Eloina Luzia Rodrigues Santos, este serviço é de grande benefício para as comunidades, já que o documento de identidade é o passaporte para uma série de outros benefícios sociais e, também, de deveres do cidadão. Este projeto pretende contribuir com o diagnóstico daqueles que não exerceram este primeiro passo para a cidadania e auxiliar na construção do perfil da população usuária das escolas públicas até o ano de 2023.

“Educação no Trânsito - Só Assim Tem Sentido” é outra iniciativa que será executada com o intuito de estimular os alunos na prática da cidadania. O Detran vai até as escolas para instruir e capacitar professores e alunos sobre as leis de trânsito. Com isso, a expectativa é desenvolver nos estudantes noções de responsabilidade, limite e disciplina. Eloina Santos ressalta que a legislação do trânsito será abordada de maneira interdisciplinar, a fim de promover a familiaridade com as leis.

Os limites pessoais e sociais, o respeito pelos colegas e autoridades, a organização e uma melhor convivência são valores que o projeto “Karajucá” pretende disseminar nas escolas. Karajucá é uma modalidade das artes marciais que alia força física, psicológica, técnica e uma filosofia de conhecimentos variados. Além de passar estes valores para as crianças e adolescentes, a atividade física contribui com a tranqüilidade em sala de aula e a diminuição da violência, na medida em que educa e faz com que os alunos gastem energia e se tornem menos agitados. O projeto Karajucá surgiu de uma iniciativa da Polícia Comunitária do Barreiro, da 36ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em inserir policiais na comunidade.

Durante o projeto piloto, o agente Wiler Lopes da Silveira, da Academia de Polícia, foi até as escolas para instruir professores de Educação Física e alunos, capacitando-os para o ensino do Karajucá. Além de cumprir esse objetivo, o projeto possibilita geração de renda, já que os alunos formados também estão aptos a aplicar o conhecimento como trabalho.

As ações do Programa “Escola Viva, comunidade Ativa” são voltadas para atender as necessidades educativas das crianças e jovens afetados pelos fenômenos da exclusão social e da violência. Busca proporcionar tranqüilidade e as condições básicas de educabilidade no ambiente escolar para que o processo de ensino e de aprendizagem seja efetivo. As 78 escolas integrantes (46 na capital e Região Metropolitana, 13 em Uberaba e 19 em Ribeirão das Neves) estão situadas em áreas de vulnerabilidade social.

A iniciativa começou a ser implementada em julho de 2003, envolvendo 81 escolas da capital, que na época respondiam por dois terços das ocorrências registradas pela Polícia Militar. Os resultados foram imediatos. Atualmente, o programa é executado em 210 escolas de 15 municípios e beneficia 220 mil alunos. Em todas as escolas participantes são realizados investimentos em infra-estrutura física, na aquisição de recursos didáticos, na segurança escolar e na informatização. O projeto, é claro, exige ainda ações de caráter pedagógico, cultural, esportivo e artístico, implantados por meio dos projetos Abrindo Espaços e Aluno de Tempo Integral. A meta é que, na terceira etapa, o programa seja expandido para os grandes centros urbanos do interior do Estado.