Público terá acesso virtual a projetos de edificações
BELO HORIZONTE (29/06/06) – A partir de outubro deste ano, projetos de construção, reforma e ampliação das edificações públicas mineiras serão disponibilizados digitalmente para o público. O Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) está digitalizando documentos do arquivo da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). O projeto prevê a disponibilização de 226,5 metros lineares de documentos, fotografias e cerca de 21 mil unidades cartográficas (plantas e mapas) e faz parte das ações para implantação do corredor cultural da Praça de Liberdade.
O trabalho tem como objetivo preservar documentos do arquivo da Setop, constituído por processos administrativos que documentam projetos de construção de edificações públicas, como habitação, monumentos, hospitais, escolas, cadeias, parques, postos de saúde, fóruns, rodovias, ferrovias, pontes, campos de aviação, entre outros.
O projeto iniciado em dezembro de 2005 abrange as aéreas de gestão de documentos, ciência da computação, preservação e conservação. As atividades são desenvolvidas de maneira interdisciplinar para melhor desenvolvimento do projeto. Todos os documentos passam pelo processo de identificação, descrição, catalogação, organização, higienização, conservação, acondicionamento, preservação, digitalização, armazenagem e acesso virtual à informação.
Na avaliação dos profissionais envolvidos no projeto, o acervo possui grande valor histórico porque mostra como foram encaminhados e executados diversos projetos de engenharia e arquitetura no Estado de Minas Gerais, como escolas, fóruns, pontes, aeroportos, quartéis, cadeias, entre outros. Também possui grande valor informativo. Os documentos financeiros revelam quais materiais foram utilizados em cada obra e quanto custaram. Os relatórios das obras explicam detalhes que não estão presentes nos desenhos arquitetônicos. Estas informações podem ter um significado especial para os pesquisadores, engenheiros, arquitetos, estudantes, gestores do patrimônio, bombeiros, peritos, economistas, gestores públicos e prefeituras.
As iniciativas no país em reunir e tratar conjuntos documentais referentes a obras públicas são escassas. Preservar, organizar, descrever, digitalizar e dar acesso é uma iniciativa ainda mais rara, mesmo para qualquer acervo arquivístico. Neste caso, estes documentos formam o conjunto mais expressivo de obras públicas realizadas no Estado de Minas Gerais, onde se pode pesquisar por meio de um banco de dados.
A Setop foi criada em 1901 e a maioria dos documentos da secretaria são projetos produzidos e recebidos no decurso de suas funções, entre os anos de 1950 e 1995. Os documentos referem-se a processos de prestação de contas de execução de obras públicas. A secretaria tinha como funções principais executar obras no Estado de Minas Gerais (até 1972) e fiscalizar as obras executadas por terceiros (municípios, engenheiros contratados, empresas ou órgãos). Ao finalizar cada obra, o responsável pela sua execução encaminhava o processo de prestação de contas à secretaria que, por sua vez, o encaminhava ao Tribunal de Contas para aprovação. Os processos anteriores, até a década de 50, aproximadamente, foram recolhidos pelo Arquivo Público Mineiro.
Também faz parte deste acervo outro grupo importante de documentos: o acervo remanescente dos órgãos vinculados à secretaria, como Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop/MG), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (Codeurb), entre outros. E, ainda, o acervo de plantas avulsas ou documentação técnica, formada por conjuntos de plantas originais das obras executadas pelos engenheiros da Setop.
Agência Minas
Telefone: (31) 3250-7116
e-mail: imprensasecom@governo.mg.gov.br