Recursos do Piso Mineiro alcançarão 96% dos municípios até o fim do ano

Até o final deste ano, o Governo de Minas deve completar mais de R$ 36 milhões repassados a 96% dos 853 municípios por meio do Piso Mineiro de Assistência Social. Nos próximos dois anos, a previsão é que todos os 853 municípios mineiros sejam atendidos pela iniciativa, somando um total de R$ 54 milhões.

Inciativa inédita no Brasil, o Piso Mineiro foi implantado em 2010 pelo Governo de Minas com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco. Ele consiste em um valor básico para o co-financiamento estadual, dos serviços e benefícios, em complementaridade ao financiamento federal e municipal.

Com a implantação do piso, os municípios podem utilizar recursos estaduais destinados à assistência social de maneira flexível às demandas e necessidades locais da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social. A verba garante autonomia aos gestores municipais, podendo ser usada tanto para custeio de um serviço específico quanto para atender a uma emergência ou socorrer famílias vítimas de enchente.

O valor total destinado a cada município é calculado de acordo com o número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastro identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.