Reforma tributária: Aécio quer votação em conjunto

O governador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13), durante visita às obras do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá, a necessidade de se concluir a reforma tributária de forma conjunta para que estados e municípios possam readquirir condições de governabilidade.

“Acho que esses avanços deverão vir de uma só vez. Temos que fazer um esforço enorme para aprovar a reforma tributária, que já é uma reforma tímida em relação àquilo que a sociedade demanda, mas é algo que traz avanços”, destacou, discordando da possibilidade de se “fatiar” a reforma.

Aécio Neves discordou do adiamento da discussão dos pontos polêmicos da reforma. “Para toda a sociedade brasileira, não apenas para os municípios, Estados e União, a oportunidade de fazermos essa reforma é agora e de forma conjunta. Acredito que as lideranças da base do governo, ao lado das lideranças dos partidos de oposição sensíveis às propostas, irão compreender que essa é uma oportunidade que não devemos perder sob o risco de passarmos mais um governo sem Reforma Tributária e apenas tendo a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação da Receita da União)”, alertou o governador.

Aécio Neves afirmou que a solução das discussões sobre a participação de estados e municípios na CPMF sairá do Congresso Nacional e adiantou que o grupo de governadores representantes das cinco regiões do país deverá reunir-se, dentro de 15 dias, com membros da comissão especial da Reforma Tributária. “É possível que nos próximos dias, nas próximas duas semanas, estejamos, aquele grupo de governadores representantes das regiões, conversando com os representantes da comissão especial da Reforma Tributária e vamos discutir de que forma essa participação se dará”, disse.

Segundo Aécio Neves, a proposta dos governadores terá amplo apoio no Congresso. “Tenho absoluta convicção de que no seio do Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, há percepção clara de que precisamos enfrentar com muita firmeza essa questão, dando capacidade de governabilidade aos entes da Federação e não mais uma concentração exclusiva na mão da União”, afirmou.

O governador não considera a questão da CPMF como um impasse, mas fez um alerta de que se a questão não for enfrentada agora, o problema voltará para a União. “O que quero dizer é que não há qualquer espaço para que se faça chantagem com o governo federal. A DRU e a CPMF são importantes. Apenas o que consideramos é que a CPMF, com o crescimento de arrecadação que vem tendo e que continuará a ter nos próximos anos, pode sim ter uma parte compartilhada com estados e municípios. Isso é benéfico para a União porque no momento em que houver a insolvência dos entes da Federação a solução ou o impasse cairão no colo da União”, frisou.

Para Aécio, o único caminho possível é o consenso. “O que estamos buscando é de forma serena sensata e responsável, como agimos até aqui, buscar um caminho para compartilharmos, seja de forma gradual, seja a partir de um determinado limite de arrecadação, mas de alguma forma, que estados e municípios participem desse novo momento de desenvolvimento que o ministro Palocci quer trazer para o País”, afirmou.