Reunião debate segurança da população carcerária em Minas

BELO HORIZONTE (21/10/09) - Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) entre o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, foram discutidas a preocupação com a segurança da população, e, em especial, neste contexto, com a segurança da população carcerária. Foram também avaliados todos os acontecimentos ocorridos em função da paralisação das atividades dos agentes penitenciários em algumas unidades do estado, tendo sido igualmente avaliadas e ratificadas as medidas adotadas desde o último sábado (17).

Decidiu-se também que, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) publicará nesta quinta-feira (22), no jornal Minas Gerais, aviso da oportunidade para os agentes penitenciários que tiveram seus contratos administrativos rescindidos apresentem justificativa individual, se desejarem, dirigidas à Corregedoria de Defesa Social, que as analisará caso a caso. Relativamente aos servidores afastados, as justificativas deverão ser apresentadas nos respectivos processos disciplinares.

Laudo pericial

Relatório de perícia realizada em 19 de outubro no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, enumerará os danos verificados nas celas daquela unidade prisional, decorrentes de princípio de tumulto em consequência da greve. A Dutra Ladeira é composta de seis pavilhões e teve dois deles seriamente comprometidos por atos de vandalismo praticados pelos presos durante o período de abstenção de atuação dos agentes envolvidos nas manifestações. Os pavilhões quatro e cinco foram os mais atingidos, sendo alvo dos levantamentos da Superintendência de Segurança Prisional.

As celas 17 e 18 do pavilhão quatro tiveram suas portas comprometidas, com a destruição dos ferrolhos, marcos e travas. Todas as escadas dos beliches foram quebradas, prejudicando até mesmo o encaixe dos colchões. Os vasos sanitários apresentam entupimentos e precisarão ser substituídos, assim como suas válvulas de descarga e ainda os registros dos lavatórios e chuveiros. Toda a parte elétrica precisa ser recuperada.

A destruição foi ainda maior no pavilhão cinco, que teve as celas de número 3, 4, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 danificadas de forma semelhante. O almoxarifado central das Sedes fará a reposição de 53 extintores de incêndio em substituição aos usados no combate ao fogo ateado a colchões roupas de camas e outros utensílios que terão também que ser repostos.

Uma galeria de fotos ilustra os fatos (veja em imagens).

Ilegalidade

A justiça brasileira, seja ela de importância federal ou estadual, vem considerando como ilegais movimentos grevistas na área de segurança. Em 2008, liminar do Supremo Tribunal Federal (STJ), a pedido da União, determinou a suspensão imediata da greve dos agentes penitenciários federais. Isso ocorreu também no Piauí, no Ceará, na Bahia e em Alagoas.

Impacto da Crise

Minas Gerais perderá cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação de ICMS nesse ano e se encontra no limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal. A lei federal de Responsabilidade Fiscal determina que os estados só podem gastar o máximo de 46,55% com folha de pessoal. Neste momento, Minas Gerais já está comprometendo 46,49% o que faz com que o estado esteja legalmente impedido de conceder qualquer reajuste salarial.

Valorização profissional

O atual governo criou a Guarda Penitenciária em 2003 e conta hoje com 14 mil agentes. Os agentes penitenciários, da mesma maneira que as demais categorias das forças de segurança do Estado de Minas Gerais - policiais militares, civis e bombeiros - tiveram entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica. O prêmio por produtividade, pago em 7 de outubro último às forças de segurança, aí incluídos os agentes penitenciários concursados, totalizou R$ 131 milhões e representou 41,2% dos R$ 318 milhões destinados aos cerca de 300 mil servidores ativos do Executivo que tiveram direito ao benefício.