Revista Portuguesa publica artigo de servidor da AGE

BELO HORIZONTE (04/09/07) - A revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa publicou o artigo “O controle de constitucionalidade na Constituição do Timor-Leste” do advogado regional adjunto em Brasília da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerias, Carlos Bastide Horbach, no Volume XLVI, n. 2, p. 1019-1040, distribuída em junho deste ano.

Ao tratar do controle de constitucionalidade na Carta Maubere, Horbach também discorre sobre os aspectos gerais, abordando os direitos, as garantias e os arranjos institucionais da Constituição do Timor-Leste. No contexto, o autor ainda amplia os horizontes constitucionais e identifica uma tradição institucional comum, que informa os ordenamentos da língua portuguesa. Nesse quadro, segundo Horbach, a Constituição do Timor-Leste guarda estreitas relações com a Constituição portuguesa de 1976 e a brasileira de 1988.

Horbach é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.