A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou edital de processo seletivo interno para a seleção de médicos que irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, nas Centrais de Regulação do estado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as equipes responsáveis pela organização do fluxo de pacientes e pela gestão do acesso aos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O edital foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e prevê, inicialmente, três vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. Podem participar servidores públicos efetivos, lotados em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal, com graduação em Medicina e registro ativo no CRM/MG. 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 6/1, conforme as orientações disponíveis no edital e no sistema de Processos Seletivos da SES-MG, disponível neste link.  

De acordo com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, o processo seletivo é estratégico para o fortalecimento da regulação no estado. 

“O médico regulador exerce um papel fundamental na organização da rede assistencial. A seleção de profissionais qualificados contribui para decisões mais seguras, para o uso adequado dos recursos disponíveis e para o acesso oportuno dos pacientes aos serviços de saúde”, afirma. 

Inscrições e etapas 

A jornada de trabalho da função gratificada é de 24 horas semanais, com atuação na Central de Operações para Regulação Estadual (Core), que ficará sediada em Belo Horizonte. 

A remuneração será composta pelo vencimento do cargo do órgão de origem, acrescido de valores previstos em edital, que podem chegar a até R$ 7.299,78, conforme a modalidade e o tipo de ônus da cessão, observadas as hipóteses legais de acumulação de cargos públicos. Também está prevista ajuda de custo, conforme as regras estabelecidas. 

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, com fase de habilitação mínima, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa será uma entrevista on-line, com caráter classificatório e eliminatório. 

Atuação 

Os profissionais selecionados irão atuar como Autoridade Sanitária da área de Regulação do Acesso, contribuindo diretamente para a organização do fluxo assistencial, a alocação de leitos e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. 

A iniciativa integra as ações preparatórias para a implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (Core) e da plataforma Regulação 4.0, voltadas à modernização dos processos de regulação em Minas Gerais.