Secretaria cria unidades regionais do Copam

A criação de unidades regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) será o tema principal da reunião técnica, em Araguari, no Triângulo Mineiro, a ser realizada, nesta quarta-feira, às 13 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na avenida Coronel Teodolino Pereira Araújo, 2374.

O encontro será coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e os órgãos vinculados ao sistema: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

A reunião será aberta pelo secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro, com participação da prefeitura municipal e entidades do poder público e sociedade civil. "Esse encontro faz parte do cronograma de otimização e ampliação dos instrumentos de gestão ambiental em Minas, que através de um grupo técnico de trabalho, designado pelo secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, vai atuar no processo de criação e instalação das unidades regionais do Copam", explica Shelley Carneiro.

Ainda segundo Shelley, a primeira função do grupo técnico é traduzir o aspecto territorial e de infra-estrutura de Uberlândia, que será o primeiro município a contar com uma unidade descentralizada do conselho. “Além de estudos para definições estruturais, a finalidade da reunião é estabelecer um diálogo com a classe político institucional e setor produtivo regional que irá compor o colegiado, de modo paritário, num total previsto de 20 integrantes", explica Shelley.

Conselho normativo

O Copam é um conselho normativo, com a função de deliberar diretrizes, políticas, normas, padrões e outras medidas de caráter operacional, com o objetivo principal de proteger e conservar os recursos naturais do Estado. Ele atua de forma colegiada, deliberando processos através de audiências públicas, com ampla participação da sociedade na gestão do meio ambiente em Minas.

"O mais importante de todo este processo é que Minas Gerais, mais uma vez, sai na frente e será pioneira no País, servindo de referência para outros estados da federação na descentralização das análises e decisões de processos autorizativos na área ambiental, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e elaboração de políticas públicas, agilizando e melhorando, desta forma, o licenciamento ambiental, além de propiciar a discussão da política ambiental na área de abrangência dos municípios, respeitando as particularidades regionais de cada um", afirma Shelley Carneiro.

Unidades regionais

O processo de descentralização acontecerá de forma gradativa, com a criação de sete unidades regionais, sendo elas: Jequitinhonha, com sede em Diamantina; Alto São Francisco, com sede em Divinópolis; Leste Mineiro, com sede em Governador Valadares; Norte de Minas, com sede em Montes Claros; Sul de Minas , com sede em Varginha; Zona da Mata, com sede em Ubá, e Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia - a primeira unidade a ser instalada até novembro desse ano.

"Após a instalação efetiva das unidades regionais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável continuará gerenciando as ações e propostas e as presidências específicas de cada Conselho, pois esta é uma atribuição da Semad, delegada por lei. A proposta é que os Conselhos estejam totalmente implantados até o primeiro semestre de 2004", finaliza o secretário-adjunto de meio ambiente.