Secretaria de Defesa Social assume Cadeia Pública da cidade de São Francisco

SÃO FRANCISCO (09/08/2011) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu, na manhã desta terça-feira (9), a Cadeia Pública do município de São Francisco, no Norte de Minas. Com a mudança, policiais civis e militares foram liberados para exercer suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo. A Suapi, por sua vez, transforma a unidade em presídio, providenciando alterações estruturais que vão desde o uso de uniforme obrigatório para os detentos até as regras de visitação.

A partir de agora, as visitas só serão permitidas após o cadastramento dos familiares na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias de RG e CPF. O regulamento estabelece também a suspensão das visitas nos primeiros 30 dias após a assunção, exatamente para que sejam feitas as adequações necessárias.

Somente neste ano, 13 cadeias públicas administradas pela Polícia Civil foram transformadas em presídios. O processo de mudança administrativa e operacional foi coordenado pelo diretor-geral de segurança da Suapi, André Luís Teixeira Mourão, com o auxílio de 20 agentes do Centro de Operações Especiais (Cope) e dez agentes do Presídio de Januária. Segundo Mourão, a assunção foi realizada seguindo o procedimento padrão. “A operação foi tranquila, com a realização da limpeza das celas e da higienização dos presos”, afirma.

Rotina

Durante o processo, os 77 detentos foram conduzidos para o pátio, onde tiveram os cabelos cortados e receberam kits da Suapi contendo uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal. Com a transição, haverá uma mudança da rotina de atividades do presídio, que passa a ser estabelecida com base no Procedimento Operacional Padrão (POP) - manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social.

No presídio, os detentos terão atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista. A segurança da unidade prisional passa a ser feita por agentes penitenciários masculinos e femininos, especialmente treinados para a tarefa de guarda e escolta dos presos acolhidos na unidade.

O novo presídio ganhou ainda outros profissionais, como auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem, enfermeiro, médico, psicólogo, assistente social, assistente técnico jurídico e funcionários de serviços gerais. A direção-geral da unidade fica a cargo do agente de segurança penitenciária, Eduardo dos Santos Silva.

Expansão

O sistema prisional no Estado de Minas Gerais passou de 5.381 vagas, em 2003, para 26 mil vagas, em 2011. Com a assunção da cadeia de São Francisco, sobe para 129 o número de unidades sob administração da Suapi, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade. Até o final de 2011, outras 20 cadeias públicas passarão para o comando da Subsecretaria de Administração Prisional.