Secretaria de Defesa Social assume Cadeia Pública de Campo Belo
Até o final de 2012, ainda serão assumidas as cadeias de Monte Carmelo, Manga, Pitangui e Jequitinhonha
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu, nesta quinta-feira (6), a Cadeia Pública de Campo Belo, no Sul de Minas. A unidade é a 129ª do Sistema Prisional a ser assumida pela Suapi e adquire, com a ação, a categoria de presídio.
A assunção da Cadeia de Campo Belo é uma das ações que fazem parte do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, divulgado em maio deste ano pelo secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo de Carvalho Ferraz. O documento contém obras e ações integradas cujo objetivo é reduzir a criminalidade violenta no Estado. Até o final de 2012, serão assumidas as cadeias de Monte Carmelo, Manga, Pitangui e Jequitinhonha. “Estamos com recursos garantidos para que em 2013 possamos assumir pelo menos novas 20 cadeias”, destacou o secretário.
Em 2004, o Governo do Estado iniciou uma política de tirar da responsabilidade das polícias a custódia das cadeias públicas, a fim de liberar os profissionais destas unidades para a sua função de policiamento e de colocar estas unidades sob a administração da Suapi. A decisão tem um impacto positivo sobre o atendimento, tanto aos presos, que passam a ter a oportunidade de estudar e receber capacitação profissional, quando aos familiares, que têm um tratamento mais humanizado.
Com a transição de comando da unidade de Campo Belo, 12 policiais civis e quatro militares voltaram de imediato a exercer suas funções constitucionalmente previstas, que são o policiamento investigativo e as atividades preventivas. Na unidade, agentespenitenciários, masculinos e femininos, ficarão responsáveis pela guarda e escolta de presos. “Hoje cumprimos mais uma etapa do compromisso do governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos”, disse o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
De acordo com o delegado regional de Campo Belo, Edson Senna, além da liberação do efetivo policial, a assunção da cadeia pública possibilitará um tratamento digno ao preso e uma melhor condição de ressocialização.
Para o tenente Arair Alves Alvarenga, que responde interinamente pela 161ª CIA da Policia Militar na cidade, a ação é positiva tanto para a corporação quanto para a comunidade. “O militares que atuavam na escolta dos presos serão direcionados para o policiamento ostensivo e preventivo, reforçando o combate à criminalidade em Campo Belo”, destacou.
Operação começou com a limpeza
Uma equipe formada por 14 agentes do Grupo de Operações Táticas (GOT) do Comando de Operações Especiais (Cope) da Suapi, com o apoio de dez agentes do Presídio de Oliveira, cinco do Presídio de Três Corações e dos agentes contratados para atuar na unidade participaram da operação.
O diretor de Segurança Externa da Suapi, Luiz Fernando de Souza, que coordenou a assunção, disse que a primeira providência ao assumir a unidade consistiu na limpeza das celas, seguida pelo corte dos cabelos e a higienização dos presos, que receberam kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal. “Tudo o que foi recolhido das celas será colocado em plástico devidamente etiquetado e devolvido aos familiares”, contou. O presídio passará ainda por reformas na sua infraestrutura.
A partir de agora, só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Tudo o que foi recolhido das celas será devolvido aos familiares.
Para viabilizar as adequações, as visitas aos presos ficarão suspensas nos primeiros 30 dias após a assunção. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi.
No Presídio de Campo Belo, os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.