Secretaria de Defesa Social assume carceragem do Deosp
A Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa Social assumiu a administração da carceragem do Deosp. A partir de agora, a carceragem abriga o Centro de Remanejamento Feminino Centro-Sul. Com a transferência, foram liberados da guarda de presos 30 policiais civis.
BELO HORIZONTE (25/05/07) – A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapri) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta sexta-feira (25), a administração da carceragem do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deosp). A partir de hoje, a carceragem abriga o Centro de Remanejamento Feminino Centro-Sul, com capacidade para 80 detentas. Com a transferência, foram definitivamente liberados da guarda de presos cerca de 30 policiais civis de Betim e Contagem, cujas carceragens femininas serão desativadas. O centro também receberá cerca de 70% das detentas que atualmente estão na carceragem da 16ª Delegacia Distrital da Pampulha.
Na nova unidade, que será administrada por duas diretoras e 24 agentes penitenciárias, as detentas passarão a contar com médicos, assistentes sociais e advogados para atendimento. O Centro de Remanejamento Feminino terá entrada independente do Deoesp, que continuará a funcionar normalmente no mesmo prédio. Atualmente, existem 450 mulheres presas em cinco unidades instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O processo de assunção de carceragens sob responsabilidade da Polícia Civil ajuda a solucionar parte de um problema crônico histórico do Sistema Prisional mineiro, que é o desvio de policiais civis e militares para a guarda de presos. A secretaria assumiu, nos últimos quatro anos, a guarda de doze carceragens da Polícia Civil e liberou para trabalhos de investigação e policiamento ostensivo centenas de agentes policiais que antes eram responsáveis pela guarda de presos. Ainda em 2007, o cronograma da Seds prevê a assunção de outras sete carceragens da Polícia Civil, entre elas a do Ceresp de Betim.
Em 2003, 75,72% dos detentos do Estado estavam sob a guarda da Polícia Civil. Atualmente, a Seds tem sob sua custódia cerca de 52% dos presos do Estado, enquanto a Polícia Civil tem 48%. Pela primeira vez na história, uma Secretaria de Defesa Social possui mais presos sob sua guarda do que a Polícia Civil.
A meta traçada pela Seds é assumir a custódia de todos os presos do Estado até 2010, liberando as polícias Civil e Militar para o exercício exclusivo de suas atividades constitucionais.