Secretaria de Defesa Social cria Núcleo de Alvarás de Soltura

BELO HORIZONTE (11/05/09) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), acaba de criar um Núcleo de Alvarás, que funcionará 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O setor auxiliará os agentes penitenciários a respeito de qualquer tipo de dificuldade em lidar com o documento, como a simples confirmação de cadastramento ou até problemas de comunicação com o Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin). O núcleo começou a funcionar nesta segunda-feira (11). A informação chegou a ser antecipada pelo superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Suapi, Murilo Andrade, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), durante um curso de reciclagem para 260 agentes.

O treinamento, direcionado a servidores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é o primeiro de uma série que devem acontecer nos próximos meses com o objetivo de tirar dúvidas a respeito da autenticidade do documento e dos cuidados que devem ser tomados para se evitar fraudes e a demora na liberação dos detentos. Segundo Murilo Andrade, o próximo treinamento será direcionado aos diretores de unidades para que haja um alinhamento de conduta.

O agente Clésio Rocha, que já passou pelo Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, pela Penitenciária Nelson Hungria e recentemente trabalhou no Ceresp Gameleira, foi escolhido para coordenar o Núcleo de Alvarás. “Estou feliz e muito motivado em comandar um setor tão importante para meus colegas e o sistema em geral”, disse. O núcleo funciona na sede da SAIGV (Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas), na Savassi, com cinco funcionários.

Renato Alves Martins, agente do Presídio de São Joaquim de Bicas, contou que atualmente está muito mais seguro. Há alguns anos, quando trabalhava na Inspetoria, ele já havia participado de um treinamento sobre o assunto, mas hoje trabalha com dados novos e fundamentais. “Aprendemos que uma vírgula, um número errado e uma assinatura fazem diferença. A partir de agora, vou ficar mais atento aos detalhes”.

Agente do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, Wesley Júnior de Souza, disse que o curso realizado no Cefet foi importantíssimo, principalmente para os agentes que trabalham diretamente no setor administrativo. “Achei excelente a parte em que descreveram situações cotidianas que podemos enfrentar. O que mais me preocupava era a atuação da quadrilha responsável pela falsificação de alvarás. Eu queria entender o que aconteceu para me resguardar e, por extensão, resguardar o sistema”, falou.

O subcorregedor Marcos Vinícius Cortezi elogiou o depoimento de Wesley e disse que o mais importante é isso: que os agentes tenham consciência da relevância da função que desempenham e de que qualquer negligência ou erro cometido trazem sérias consequências.

Por outro lado, lembrou que a função da Corregedoria de Defesa Social não é apenas a de coerção e sanção, mas também de prevenção e apoio. Na opinião dele, o curso de reciclagem acontece no momento em que todas as varas criminais de Belo Horizonte (e também Uberaba e Uberlândia) começam a trabalhar com alvarás eletrônicos. “A tendência é de que, dentro de pouco tempo, todo o Estado disponha dessa tecnologia que possibilita mais celeridade ao processo, mas exige os mesmos cuidados no que se refere à conferência de dados”.

Outra palestrante, a agente de polícia e coordenadora do Setarin, Beatriz Anunciação, ficou surpresa com as muitas dúvidas dos agentes, surgidas durante o curso,e as situações inusitadas vividas por eles no dia-a-dia. “Percebi o quanto este curso está sendo fundamental. O mais importante foi esclarecer que os funcionários do Setarin, tanto da Polícia Civil quanto os que trabalham nas unidades policiais, têm obrigação de atendê-los”. Ana Carolina Nunes, coordenadora do Núcleo de Infopen, acredita que o maior ganho com o curso foi a desmistificação de como lidar com o alvará e a certeza para os agentes de que se seguirem todas as recomendações, estarão respaldados pela Corregedoria de Defesa Social.

Murilo Andrade informou ainda que já está em vigor o Procedimento Operacional Padrão (POP) para liberação de presos através de alvará de soltura. A expectativa é de que este documento, que será elaborado pela própria Superintendência, por meio do recém-criado Núcleo de Alvarás, permita que os agentes sejam agora convocados para capacitação mais específica”.