Secretaria de Esportes e Juventude qualifica gestores municipais do ICMS Esportivo
Objetivo é apresentar profissionais o funcionamento do programa, bem como orientá-los sobre criação do Conselho Municipal de Esportes
A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) realizará na próxima terça-feira (16), às 13h, no Auditório JK da Cidade Administrativa, a qualificação dos gestores municipais do ICMS Esportivo.
O objetivo do encontro é apresentar aos gestores esportivos municipais o funcionamento do programa, bem como orientá-los sobre criação do Conselho Municipal de Esportes e cadastro de documentos das atividades esportivas, disponíveis através do site: icms.esportes.mg.gov.br .
As qualificações são destinadas aos chefes de departamentos municipais de esportes, seus auxiliares e demais interessados.
Atividades
Será apresentado o “Guia do Novo Gestor Municipal de Esportes”, cuja finalidade é levar informações aos secretários municipais de esportes e seus auxiliares sobre a implementação das políticas esportivas municipais. Também haverá mostra dos programas e projetos esportivos da SEEJ.
ICMS Solidário – Critério Esportes
A Lei Estadual nº 18.030/2009 trata de critérios para a transferência de recursos provenientes da arrecadação do imposto ICMS aos municípios mineiros. Dentre os critérios previstos há o “Esportes”, o qual 0,1% de toda a arrecadação pelo Estado é distribuído aos municípios por suas atividades desportivas.
O objetivo da ação é fomentar a organização da política esportiva dos municípios por meio da demanda de relatórios anuais sobre as atividades esportivas realizadas e a participação popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.
Serviço: ICMS Esportivo – Capacitação de gestores
Data: 16 de abril, terça-feira.
Horário: 13h
Local: Auditório JK – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves