Secretaria de Governo reforça importância da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) detalhou à imprensa, nessa terça-feira (20/12), os planos para o novo mandato, que priorizará dois eixos: responsabilidade, estabilidade e sustentabilidade fiscal de Minas Gerais e, o segundo, desenvolvimento.

“Os primeiros anos foram notoriamente de muita tensão do ponto de vista político, mas com muito diálogo e abertura para entender a realidade que estava posta”, ressaltou o secretário. 

“Percebo que foram quatro anos de amadurecimento e que nos prepararam para que tenhamos um próximo mandato de muito desenvolvimento e avanços para Minas Gerais”, complementou Eto, que ainda enfatizou a importância do alinhamento junto aos parlamentares para que melhorias possam ser viabilizadas para o povo mineiro.

Recuperação fiscal

O primeiro eixo – responsabilidade, estabilidade e sustentabilidade fiscal – será  possível com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Legislativo estadual.

“Os últimos quatro anos foram de arrumação da casa, mas, para que possamos manter isso de forma estruturada e sustentável durante décadas, precisamos ainda adotar algumas medidas legislativas importantes, como é o caso da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Estamos seguindo o curso natural, dialogando com a Assembleia e aguardando a aprovação”, afirmou. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, autorizou o governo estadual a avançar na adesão ao RRF, mas a apreciação do projeto pelos parlamentares mineiros continua sendo necessária e também é um desejo do Executivo.

“Nós, do governo estadual, temos o desejo do mais puro republicanismo de debater com a ALMG. É lá que se discutem as pautas de Minas e o regime é algo que irá influenciar a vida de todos nós nos próximos anos”, pontuou. 

Crescimento

O segundo eixo está relacionado ao desenvolvimento. “Geração de emprego e renda é o objetivo que vamos perseguir nos próximos anos. Mas sabemos que, para que possamos atrair empresas para gerar emprego e renda no nosso estado, precisamos de todo um arcabouço de infraestrutura, saúde, segurança, educação”, destacou.   

Para alcançar o desenvolvimento, o secretário enfatizou a necessidade da desestatização. “Não é simplesmente uma questão ideológica. É uma questão prática. Precisamos que as nossas companhias possam cada vez mais destravar o investimento e melhorar sua prestação de serviços”, disse. 

O secretário também pontuou que a pauta será amplamente debatida com os deputados.

“São pautas que serão apresentadas com muito diálogo, paciência e sabedoria. Levadas a cada um dos 77 parlamentares. Queremos discutir e mostrar a solução que nós temos e também agregar propostas para construirmos juntos. Sempre com muito respeitos às carreiras das companhias, aos prestadores de serviços e clientes”, salientou. 

Sobre a relação com o governo federal eleito, Eto afirmou que Minas Gerais possui pautas das quais não irá abrir mão e que a pretensão é que haja muito diálogo.

“Teremos uma relação institucional, que esperamos ser harmoniosa, de respeito e frutífera, pensando no bem dos mineiros”, disse. 

Eto agradeceu a parceria dos gestores das demais pastas e falou sobre a satisfação de fazer parte da gestão.

“Tenho orgulho de fazer parte de um governo com números tão bons, mas, mais do que isso, com projetos tão edificantes para o estado de Minas Gerais”, finalizou.