Secretários discutem novo modelo de gestão do SUS

Propostas de mudança do modelo de execução do Sistema Único de Saúde (SUS), sem ferir os princípios fundamentais da universalidade, integralidade e eqüidade, vêm sendo intensamente debatidas nos seminários regionais promovidos pelo Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). A terceira edição do evento, que acontece em Diamantina, reúne gestores, profissionais e conselheiros de saúde de diversos municípios mineiros e de outros estados, no auditório da Fafeid. Em sua palestra, nesta sexta-feira (25), o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana, lembrou que “a Constituição garante a saúde como direito de todos e dever do Estado e, para isso, prevê a descentralização do sistema, a ativa participação da comunidade e a ação solidária da União, Estados e Municípios”.

Pestana ressaltou que o cumprimento dos dispositivos constitucionais, no entanto, enfrenta grandes dificuldades em função do Brasil ser um país em desenvolvimento, marcado por enormes restrições fiscais e um Produto Interno Bruto (PIB) per capita muito baixo. “Mesmo considerando todas as restrições e problemas, temos resultados a comemorar. O SUS é o maior programa de inclusão social da história brasileira. São quase 12 milhões de internações anuais, 1 bilhão de procedimentos de atenção primária, 153 milhões de consultas médicas, 2,6 milhões de partos por ano, 251 milhões de exames laboratoriais, 132 milhões de atendimentos de alta complexidade e 23 mil transplantes anuais. Números impressionantes, ainda que tenhamos que avançar muito na questão da qualidade”, defendeu.

A opinião do secretário é compartilhada pelo médico sanitarista Gilson Carvalho, um dos participantes do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que culminou com a criação e implantação do SUS no País. Gilson Carvalho proferiu palestra sobre os desafios que o atual momento de construção do SUS impõe especialmente aos secretários municipais de saúde: “Sou sanitarista há 40 anos e médico há 30 anos. Tenho certeza absoluta que evoluímos e já melhoramos muito, mas a lei do SUS, como todas as leis, precisa ser praticada e isso exige um aprendizado contínuo”, enfatizou.

O sanitarista enalteceu a iniciativa do Cosems/MG de realizar seminários regionalizados: “Temos mais de 5.600 municípios no Brasil; só em Minas são mais de 800 com rendas per capita, recursos e culturas diferentes. Os seminários são importantes para confirmar posições acertadas e corrigir os equívocos, além de trazer informações novas. É uma adequação permanente”.

Para Gilson Carvalho, atualmente, os principais problemas no SUS são insuficiência de recursos financeiros e ineficiência ou “mal uso do dinheiro”. Nesse sentido, ele propõe firmeza na pressão por mais recursos financeiros para a saúde, combate a toda forma de corrupção e melhor aplicação das verbas disponíveis. De acordo com ele, um novo modelo de execução do SUS – “sem abrir mão da universalidade, integralidade e eqüidade” -, deveria ser centrado no tripé “promoção, proteção e recuperação da saúde”. Aos secretários municipais, ainda enfatizou: “É preciso conhecer, primeiro, as necessidades de saúde de sua população, para que possa haver planejamento prévio sobre os serviços a serem ofertados”.

Discussões descentralizadas

“Os encontros regionais têm sido muito positivos. Levamos as discussões para as regiões e não o contrário. Debatemos as dificuldades dos municípios em relação ao SUS, na perspectiva de buscar soluções. As propostas são para a melhoria do sistema”, afirmou o presidente do Cosems/MG, Luiz Felipe Caram, secretário municipal de Saúde de Mário Campos. Ele enfatizou que alguns problemas são comuns a todos os municípios, mas a regionalização das discussões tem revelado, também, dificuldades específicas de cada região. “Na região de Diamantina, por exemplo, um grande desafio é a fixação do profissional de saúde no município”, disse.

Os seminários, conforme ressaltou Luiz Felipe Caram, deverão resultar em uma grande proposta de mudança da política de financiamento e gestão do SUS, “que possa efetuar transferências de recursos fundo a fundo, por critérios per capita e de necessidades de saúde, com base em indicadores epidemiológicos”. Os seminários regionais já foram realizados em Patrocínio e Tiradentes. O próximo acontecerá em Salinas e, em seguida, Belo Horizonte.

O presidente regional do Cosems/Diamantina, Geraldo de Fátima Oliveira, secretário municipal de Saúde de Gouveia, deixou claro: “Os seminários são uma oportunidade única de compartilharmos nossas experiências. Não podemos nos esquecer das disparidades regionais. O Vale do Jequitinhonha, por exemplo, merece tratamento diferenciado; a eqüidade presente na legislação do SUS”. Além disso, Geraldo Oliveira ressalta que os seminários também oferecem oficinas que “são muito práticas, voltadas para a realidade dos municípios. É fundamental ter conhecimento e tentar aplicá-lo para melhorar o sistema”.

A mercantilização da saúde foi condenada pelo presidente do Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Odorico, secretário municipal de Saúde de Sobral (CE). “O SUS não é apenas uma experiência única no mundo como sistema, mas também um modelo de descentralização administrativa que não existe igual no planeta. Muitos municípios brasileiros só conseguiram se estruturar como Estado a partir do processo de municipalização da saúde”, enfatizou.

Pró-Hosp

O prefeito de Diamantina, Gustavo Botelho, também ressaltou a importância da eqüidade, lembrando que as dificuldades dos moradores do Vale do Jequitinhonha são “maiores do que as dos demais”. No entanto, com a aplicação do princípio da eqüidade pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), segundo ele, “somente agora estamos conhecendo melhorias no sistema de saúde”. A secretária municipal de Saúde de Diamantina, Cinara Lemos Souza, explicou que o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pró-Hosp), desenvolvido pela SES, já aponta resultados positivos na cidade.

Diamantina possui 47 mil habitantes e 94% da população é dependente do SUS. Como pólo microrregional, esclareceu Cinara Lemos Souza, o município recebeu recursos da ordem de R$ 1,79 milhão do Pró-Hosp, destinados à melhoria da Santa Casa e do Hospital Nossa Senhora da Saúde. “Estamos ampliando o serviço de hemodiálise e melhorando a estrutura para CTI, entre outros benefícios”, contou. Outros R$ 1,13 milhão do Pró-Hosp serão investidos na região, a partir do lançamento da segunda fase do programa, previsto para o próximo mês.

Para Cinara Lemos Souza, os seminários regionais do Cosems/MG têm proporcionado a troca de experiências e idéias, o que contribui para a melhoria do SUS no Estado.

A secretária municipal de Saúde de São Domingos do Prata, Maria da Luz Aparecida Garcia, foi enfática: “O seminário serve para capacitação mesmo. O conhecimento adquirido e o contato com colegas ajudam nas dificuldades que vivenciamos em nosso dia-a-dia. Aqui, por exemplo, fiquei sabendo que é possível firmar parcerias e que um parceiro importante é o Ministério Público, que pode garantir eficácia nas ações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Volto para casa com idéias novas”.

O seminário regional dos Secretários Municipais de Saúde em Diamantina será encerrado neste sábado (26). Ainda em Diamantina, o secretário Marcus Pestana visitou o Centro de Reabilitação Auditiva do Hospital Nossa Senhora da Saúde.