Sedese certifica entidades para captação de recursos do FIA
BELO HORIZONTE (04/11/05) – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas (Cedca/MG) entregaram, nessa quinta-feira (3), dez Certificados de Autorização para Captação (CAC) a seis entidades que assistem a crianças e adolescentes. São elas: Ministério Programa Feliz, Fundação CDL/BH, Movimento Educart – Educação e Esportes Sempre Juntos, Centro de Recreação de Atendimento e Defesa da Criança e do Adolescente (Circo de Todo Mundo) e Província Carmelitana de Santo Elias. As entidades receberam o certificado após aprovação de seus projetos pelo Cedca, o que possibilitará o financiamento dos Planos de Trabalho com recursos provenientes da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Marcos Montes, o CAC, que é uma ação de cidadania, é também um avanço para Minas Gerais. “É uma eficaz forma de distribuição de renda, que permite ao empresário e à pessoa física a possibilidade de destinar parte do imposto de renda a projetos de entidades comunitárias”, explica o secretário.
Para o subsecretário de Direitos Humanos e presidente do Cedca/MG, João Batista de Oliveira, ao criar o CAC, o Conselho colocou Minas Gerais em posição de vanguarda. “O Cedca/MG está permitindo que os projetos de entidades historicamente comprometidas com a causa da criança e do adolescente sejam contemplados com recursos vindos da renúncia fiscal. Estamos possibilitando que estas entidades engajadas realizem seus sonhos através desse recurso”, diz o subsecretário.
João Batista de Oliveira informa que estas entidades, juntas, podem captar recursos até R$ 2.762.933. Deste, 70% serão destinados aos projetos aprovados e 30% para entidades comunitárias. O subsecretário ressalta que esse procedimento confirma o papel do CAC, que é permitir que tanto entidades de grande porte quanto as comunitárias tenham acesso ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). As entidades certificadas têm o prazo de até dois anos para captarem o recurso disponível.