Seds lança guia de orientação para egressos do sistema prisional

BELO HORIZONTE (03/12/10) - Procurar locais para dormir, comer e obter informações sobre transporte público. Em seguida, regularizar a situação jurídica, os documentos, buscar assistência social e de direitos humanos. Começar um curso profissionalizante, procurar um emprego e fazer valer o direito à cultura, lazer e esporte. O caminho não é fácil para pessoas que por um período estiveram privadas de liberdade. Mas a partir de agora elas contam com um novo instrumento de auxílio no retorno à vida social. O Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) lançou, nessa quinta-feira (2), o Guia Trilhas da Cidadania, uma publicação feita para orientar aquelas pessoas que saíram do sistema prisional.

A publicação, realizada em parceria com a Rede Cidadã, traz, entre outras coisas, informações básicas sobre onde obter assistência jurídica, assistência médica e cursos profissionalizantes gratuitos, além de uma lista de endereços e telefones de 395 instituições parceiras que oferecem serviços variados. De acordo com o coordenador do Presp, Saulo Rodrigues de Moraes, 10 mil exemplares serão distribuídos, a partir do dia 10 de dezembro, nos Núcleos de Prevenção à Criminalidade (NPCs) de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, além de algumas unidades prisionais, varas de execuções criminais e pastorais carcerárias desses municípios. Já existe um projeto para a versão digitalizada do guia, de fácil consulta e atualização.

Parceria 

A interação entre diversos setores públicos, privados e da sociedade civil que resultou na produção do guia exemplifica o esforço na realização de um trabalho coletivo na política de reintegração social dos egressos. Para a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Fabiana de Lima Leite, cabe ao Estado assegurar a integração efetiva do público egresso e explica que os avanços obtidos só se tornam possíveis com a construção de uma rede sólida. “O trabalho com egressos não é fácil. São pessoas que vivenciaram situações de fragilidades sociais e que depois da passagem pelo sistema prisional, têm essa fragilidade somada ao estigma de quem esteve privado de liberdade”, disse na solenidade de lançamento do guia.

O diretor executivo da Rede Cidadã, Fernando Alves, enfatiza a importância das atividades profissionais na reintegração social dos egressos. “Não acredito em inserção que não seja pelo trabalho. É no mundo do trabalho que construímos uma nova sociedade, criamos cidadãos autônomos”, afirma. Ele conta que já tem ideias para uma segunda edição da cartilha. “Seria um guia de cidadania gerado, em primeiro lugar, pelo poder público e, de forma complementar, pelo terceiro setor. Precisamos ter mais empresas assumindo o seu papel”. 

A importância das parcerias também foi ressaltada pelo subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Ribeiro Zeferino, comemorando o encontro entre o Estado e o terceiro setor na geração de resultados positivos. “Cuidar de pessoas presas é uma tarefa muito séria para ficar só nas mãos da polícia”, afirma.

Presp 

O Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) é uma ação de promoção de cidadania e inclusão social voltada a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, através de ações e projetos que promovam acesso ao trabalho, à cidadania e aos direitos sociais a partir de atividades individuais e em grupo. 

O programa é desenvolvido nos NPCs dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Uberaba e Uberlândia, onde são realizadas ações de assistência e apoio imediato, atendimento psicossocial e jurídico, aumento de escolaridade e formação profissional, com qualificação das condições de empregabilidade.