Seguro rural pode ganhar subvenção do Governo de Minas

BELO HORIZONTE (19/03/07) – O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Gilman Viana Rodrigues, entrega hoje, às 17h30, no plenário da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, a mensagem do governador Aécio Neves solicitando a apreciação do anteprojeto de lei que autoriza o Governo de Minas a subvencionar o prêmio de seguro rural para os produtores do Estado. O documento será entregue ao presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho. O secretário Gilman Viana estará acompanhado do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, e do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato.

A proposta de subvenção do governo estadual é de 25% do valor do prêmio total de contratação do seguro. Esse prêmio é o pagamento feito pelos agricultores às companhias de seguro para a cobertura de produtos de atividades agrícolas ou pecuárias.

Atualmente, o governo federal subvenciona 50% do valor do prêmio do seguro rural. “O que queremos é permitir que os nossos produtores tenham condições de contratar o seguro, que ainda é muito caro. Com a subvenção do Governo de Minas, somada à do governo federal, o agricultor terá que desembolsar apenas 25% do valor total do prêmio para a contratação do seguro”, informa o secretário Gilman Viana. Na última safra, o número apólices no Estado que contam com a subvenção federal é de apenas 214 contratos. A maioria para lavouras de milho e soja.

O secretário ressaltou que o seguro rural é um importante instrumento de política agrícola, pois a agropecuária é uma atividade que está constantemente em risco. O seguro rural garante a cobertura no caso de frustração da colheita provocada por imprevistos climáticos ou no caso de incidência de pragas e doenças não-controláveis. “A subvenção não deve ser confundida como um instrumento assistencialista, mas como uma forma de preservar o produtor rural e garantir sua renda”, alerta Gilman Viana. Os recursos para a subvenção econômica do seguro serão advindos de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

Após protocolada na Assembléia, a proposta do Governo de Minas será convertida em projeto de lei para votação dos deputados em dois turnos. Se o projeto for aprovado, Minas será um dos únicos estados a subvencionar o seguro rural. Hoje, apenas São Paulo implantou esse sistema.

Contratação do seguro

Existem cinco empresas autorizadas no país para operar o seguro rural. O preço da contratação varia de acordo com o município e com o risco local, avaliado por um técnico. A subvenção econômica proposta pelo governo de 25% do prêmio pode variar de acordo com a modalidade do seguro, tipo de cultura e espécies animais, categorias de produtores e regiões produtoras.

No caso de culturas anuais, é necessário seguir o zoneamento de risco climático estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Para as culturas permanentes – como o café – o contrato do seguro é feito para 12 meses. Em culturas temporárias, o tempo da contratação abrange do período do plantio à colheita.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos últimos dois anos, o setor agrícola brasileiro perdeu 26,5 milhões de toneladas da produção por causa de fatores climáticos. Ainda segundo a CNA, se os produtores tivessem contratado o seguro rural, poderiam ter recuperado 57% da renda, com uma indenização de R$ 10,3 bilhões.