Seminário de criminologia discute avanços do sistema prisional

BELO HORIZONTE (22/11/10) - Redução do número de presos sob custódia da Polícia Civil, por meio de transferências das cadeias públicas para o sistema prisional, liberação do efetivo das polícias Militar e Civil da guarda de presos e profissionalização da gestão prisional. São essas as metas da política prisional do Estado de Minas Gerais apresentadas pelo subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, no 3º Seminário de Política Criminal e Execução Penal. O evento, promovido pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), aconteceu entre os dias 18 e 20 de novembro, no auditório Ministro Carlos Fulgêncio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além dos desafios e perspectivas do sistema prisional, também houve, entre outros temas, discussões sobre portadores de sofrimento mental em conflito com a lei e assistência jurídica aos presos.

Zeferino ressaltou experiências exitosas como o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e a ala destinada exclusivamente a gays e travestis no Presídio de São Joaquim de Bicas II, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), criados há cerca de dois anos. Além disso, apresentou números expressivos do sistema prisional: atualmente há 115 unidades administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), sendo que em 2003 eram apenas 21, quase 9.000 presos trabalhando e cerca de 5.400 estudando enquanto cumprem a pena.

O subsecretário, no entanto, também apresentou desafios. “Presídio é, por si só, um ambiente criminógeno. Temos que desconstruir isso. Humanizar e ressocializar é a nossa obrigação. Prender pessoas é uma tarefa difícil. Vamos ter que construir unidades, mas temos que fazer do jeito certo”, diz. Em Minas Gerais, a maneira correta envolve, além de assunções de cadeias públicas e projetos de ressocialização por meio de estudo e trabalho, capacitação dos profissionais, inovações como a primeira parceria público-privada no setor de penitenciárias do Brasil e a própria realização do seminário. “Temos que parar para pensar sobre qual a execução que temos, qual queremos ter e qual precisamos ter. É preciso haver um grau de ousadia e de destemor”, afirma o subsecretário. 

Apac 

O juiz de direito e diretor executivo do projeto Novos Rumos do TJMG, Luis Carlos Resende, também foi um dos palestrantes do seminário e falou sobre o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). De acordo com o juiz, atualmente há, em Minas Gerais, 28 Apacs mantidas, em parte, pela Seds, totalizando cerca de 2.000 vagas em um universo de aproximadamente 25.000 presos condenados. “Por que não existem mais? É uma política de gestão de pessoas. Nasce pela força da comunidade, quando todos assumem a responsabilidade da pena”, afirma. 

Nas Apacs, os recuperandos, modo como o método chama as pessoas que estão sob-restrição de liberdade, são corresponsáveis por sua recuperação. Não há policiais ou agentes penitenciários, as celas ficam destrancadas e eles não usam uniformes, são identificados apenas por um crachá. Para o subsecretário de Administração Prisional, o Estado aprende e evolui com as Apacs. “O Estado fez a autocrítica e, em vez de competir, as trouxe para o seio”, afirma. 

Sofrimento mental

Para dimensionar quais são as condições de tratamento de saúde no sistema prisional, o psicólogo e diretor do Centro de Apoio Médico e Pericial, Emerson Tardieu Junior, que participou de uma mesa no segundo dia do seminário, evocou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE). A pesquisa indica que, no Brasil, a taxa nacional de leitos para internação foi de 2,3 por mil habitantes em 2009. “No sistema prisional há 500 leitos para um universo de aproximadamente 50.000 presos, o que daria uma taxa de 10 leitos para cada mil detentos”, compara.

Nas unidades prisionais há equipes de saúde, mas, para tratamentos de alta complexidade, o sistema prisional conta com a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). “Na área de saúde mental, no entanto, o tratamento fica quase que inteiramente a cargo do sistema penitenciário”, pondera. Para isso, há o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz (HPJJV), em Barbacena, no Campo das Vertentes, cuja especialidade é o tratamento de pessoas em cumprimento de Medida de Segurança. Há, também, o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, mas que atende, principalmente, homens e mulheres portadores de drogadicção e o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, na RMBH. Os presos são levados a essas unidades para tratamentos temporários.

De acordo com Tardieu Junior, para aprimorar o tratamento de portadores de sofrimento mental, a disponibilidade da Seds é de atrair parceiros, além de estar focada na parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para atendimento dos sentenciados. “O tratamento deve ser feito pelo município. Quando a loucura está associada a crimes graves, o indivíduo deve ficar na penitenciária. Em outros casos, não”, defende.

Um parceiro fundamental no atendimento aos sentenciados portadores de sofrimento mental é o TJMG, por meio do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), que assessora a justiça de primeira instância na individualização da aplicação e da execução das medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança aos pacientes judiciários. Para isso, contam com equipes compostas por psicólogos, assistentes jurídicos e assistentes sociais, que acompanham individualmente cada paciente, fazem articulação com as famílias e atuam em parceria com a rede de saúde e rede social. De acordo com a assessora jurídica do núcleo supervisor do PAI-PJ em Belo Horizonte, Ana Paula Portella, o programa já acompanhou 825 casos e a taxa de reincidência desses pacientes no crime é de apenas 1,55%.