Seminário discute atendimento de saúde aos adolescentes infratores
BELO HORIZONTE (02/10/08) - A saúde dos adolescentes em conflito com a lei está em debate. O assunto é o tema do Iº Seminário Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes Privados de Liberdade que foi aberto nesta quinta (2) e prossegue até sexta (3), no auditório do Colégio Santo Agostinho. Organizado pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o evento discute ações conjuntas nas esferas municipal, estadual e federal, a formalização do Plano Operativo Estadual (POE), que são medidas de inclusão do adolescente autor de ato infracional no Sistema Único de Saúde (SUS), sexualidade, saúde mental, saúde bucal, e toxicomania.
O seminário conta com a participação da coordenadora da área técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Thereza Délamare, da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena Cunha Mendes e do sub-secretário de atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron e do gerente de Ações de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcílio Magalhães.
A Gerente de Saúde da Suase, Paula Saraiva Rocha, informa que a principal motivação para realizar o evento foi a necessidade de fomentar e formalizar as ações de saúde entre a rede externa de saúde – via SUS - e o sistema socioeducativo. O intuito é atender integralmente as carências médicas, odontológicas e psicológicas dos jovens, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela explicou que montar estruturas internas para suprir essas necessidades nos próprios centros socioeducativos, não é interessante por não contribuir para a reintegração social dos adolescentes. É por isso que o Ministério da Saúde criou o POE, por meio de uma portaria em 2004, cuja principal diretriz é o atendimento integral às essas necessidades em parceria com o município. “Precisamos sensibilizar nossos parceiros, colocando-os a par dos problemas que enfrentamos no dia a dia”, disse ela, revelando, que às vezes têm que lidar com a quebra de paradigmas e preconceitos que envolvem o universo dos adolescentes em conflito com a lei.
Na prática, o POE sistematiza o atendimento aos internos e propõe a partir da demanda de cada unidade socioeducativa, a assistência integral à saúde dos adolescentes. Isso significa que, onde não houver dentistas ou médicos, por exemplo, deverá haver uma articulação do Estado e do município no sentido de viabilizar a atuação desses profissionais. A adesão ao POE, no entanto, depende da aceitação do gestor municipal de saúde. O incentivo financeiro, oferecido pelo governo federal, varia de acordo com o número de adolescentes acautelados na unidade em questão.
Uma das principais demandas nos centros socioeducativos mineiros é por atendimento relacionado à saúde mental. Segundo Paula, alguns adolescentes demandam tratamento mais individualizado nessa área. Periodicamente, são realizadas nos centros palestras e oficinas que abordam temas como saúde bucal, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), cuidados com o corpo, auto-estima e cidadania. “Queremos que os próprios meninos e meninas aprendam a se cuidar, observar sintomas relevantes e solicitar atendimento quando necessário”, disse ela. Em parceria com os municípios, também são realizadas, com freqüência, ações de imunização, por meio da aplicação de vacinas.
A coordenadora da Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Thereza Délamare elogiou a iniciativa mineira de criar uma política de atendimento de saúde específica aos jovens privados de liberdade e reafirmou a importância da participação dos municípios nestas ações: “O ministério criou uma portaria estabelecendo parâmetros para as ações de saúde nestes casos. Existe até um incentivo financeiro para as secretarias municipais que aderirem ao POE. A idéia é que o município complemente o atendimento de saúde que, por ventura, faltar dentro das unidades socioeducativas”, explicou.
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Seds, Ronaldo Pedron, chamou atenção para a importância do seminário como fator de integração dos agentes de saúde. “É fundamental estreitar laços, acelerar a pactuação dos POE's e a interlocução entre os parceiros”, disse. O gerente de Ações em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Marcílio Dias Magalhães, reforçou: “precisamos sensibilizar os agentes de saúde para que o POE funcione”.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena Cunha Mendes, garantir direitos fundamentais como a saúde às pessoas com restrição de liberdade pode evitar e até diminuir a ocorrência de crimes e atos infracionais. “Grande parte dos presos e adolescentes infratores chegaram ao mundo do crime justamente por falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação. Quando o mínimo não é garantido, as prisões e acautelamentos tendem a aumentar”, afirmou. Os temas que serão debatidos nesta sexta-feira (3) são sexualidade, saúde mental e toxicomania.