Seminário discute eficácia de atendimento socioeducativo
BELO HORIZONTE (13/11/08) - A interlocução entre o Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, conselhos, polícias, sociedade e Secretaria de Estado de Defesa Social é que pode garantir eficácia no atendimento do sistema socioeducativo. O assunto está em discussão no 1º Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas, iniciado, na manhã desta quinta-feira (13), reunindo diversas autoridades dos órgãos que lidam com os jovens autores de atos infracionais. “Esse trabalho não é competência de um único órgão, de um único poder. É preciso que haja parceiros para dividir responsabilidades, sem abrir mão da nossa”, destacou o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, durante a abertura do evento, que contou com a participação da banda Som da Liberdade, formada por jovens e agentes socioeducativos de quatro centros socioeducativos.
Campos Júnior lembrou que esse esforço de integração já resultou na criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). No local, conforme explicou o secretário, “todas as instituições envolvidas no atendimento ao jovem em conflito com a lei passarão a compartilhar o mesmo espaço físico, agilizando o processo de responsabilização do adolescente e evitando internações provisórias”.
O prédio do CIA-BH deverá ser inaugurado no início de dezembro e contará com 15 salas de atendimento aos adolescentes e seus familiares; quatro salas de audiência; alojamentos; sala para atos de menor potencial ofensivo; estruturas técnicas e administrativas das instituições integrantes; salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil e Prefeitura Municipal, além de espaços específicos para o Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), da Polícia Civil, entre outros.
A resolução conjunta que criou a unidade foi assinada, em setembro deste ano, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, e pelo secretário Maurício Campos Júnior.
Planos e estratégias
Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Seds, Ronaldo Pedron, o seminário tem como função lançar e aprofundar a política socioeducativa. “Considero que já temos maturidade suficiente sobre o que se pretende em Minas, apesar da complexidade do tema. Precisamos nos centrar na complementariedade de medidas com o traçado de planos e estratégias envolvendo o adolescente. E, além disso, pretendemos, bem mais do que criar vagas e ampliar o sistema, qualificá-lo”, ressaltou.
“Não me sinto como uma mera aplicadora das leis, mas sim como uma pessoa que promove a cidadania desse jovens”, disse a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues. Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Regina Helena Cunha Mendes, “o adolescente é percebido, muitas vezes, apenas pelo cometimento de um ato infracional. Temos que atentar para o fato de que a partir desse ato é que pode começar a mudança desse jovem”.
No primeiro dia de atividades do seminário, promovido pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, também contou com a participação do chefe do Dopcad, delegado Dagoberto Alves Batista, e da defensora pública do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Roberta de Mesquita Ribeiro. Com 260 inscritos, o enfoque foi dado às medidas de privação de liberdade, como a internação e internação provisória, além do meio aberto, que compreende a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, de competência dos municípios.
Nesta sexta-feira (14), o seminário começa às 9h e termina às 16h. Os debates serão sobre os temas: “O princípio da pessoa em desenvolvimento: adolescência - uma passagem, não sem ato”, que terá a presença da psicanalista e professora da UFMG, Ana Lydia Bezerra Santiago, e da gerente de Formação Técnica e Articulação de Rede da Suase, Kátia Mariás Pinto; “O princípio da brevidade: qual a medida do tempo?”, com a participação do juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, José Honório Rezende, do diretor de Medidas de Semiliberdade e Meio Aberto da Suase, Bernardo Micherif Carneiro e da diretora de Orientação Socioeducativa da Suase, Luciana Silva; e, “Responsabilidade X culpa: como pensar a capacidade de cumprimento da medida socioeducativa?”, com a presença do psicanalista e professor da UFMG, Célio Garcia, do juiz titular do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva, e do gerente de Qualificação do Sistema.