Seplag recadastra aposentados nascidos em março

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - lembra aos servidores aposentados da administração direta e indireta e aos pensionistas especiais do Poder Executivo, que fazem aniversário em março, a necessidade de se recadastrarem ainda neste mês.

De acordo com o artigo 46 da Lei Complementar 64/2002, regulamentado pelo artigo 39 do Decreto 42.758/2002, os servidores inativos são obrigados a efetuarem o recadastramento, anualmente, no mês de aniversário.

Em Belo Horizonte, o aposentado deve procurar a SEPLAG, Rua Tomás Gonzaga - 686 - Lourdes, no horário de 8 às 17 horas, ou o posto do Psiu, na Praça Sete. No interior, os interessados podem se recadastrar nas Coordenadorias Regionais da SEPLAG, nas Unidades da Administração Fazendária ou nos postos do Psiu. É necessária a apresentação de documento de identidade, CPF, título de eleitor, contracheque e comprovante de endereço.

Quem não puder comparecer pessoalmente aos postos, por motivos de saúde ou idade avançada, deve entrar em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que o recadastramento será feito na residência do aposentado.