Servidores de empresas públicas devem realizar cadastro

BELO HORIZONTE (16/09/08) - Os funcionários que ocupam cargos comissionados ou funções gratificadas nas empresas públicas de Minas Gerais devem preencher, até 19 de setembro, cadastro semelhante ao que está sendo feito pelos servidores da administração direta e indireta do Estado. O cadastro visa o cumprimento da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu impedimento de contratação em cargos públicos de pessoas com até 3º grau de parentesco com os agentes públicos nos três Poderes e de autoridades federais, estaduais e municipais.

Segundo decreto assinado pelo governador Aécio Neves na semana passada, todos os servidores comissionados ou de funções gratificadas devem preencher um cadastro já formulado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (www.cadastrodepessoal.mg.gov.br). No caso das empresas públicas, cada uma deve elaborar um cadastro semelhante e enviar para a Seplag até a data de 19 de setembro.

No caso da Copasa, a Superintendência de Recursos Humanos já possui todos os dados necessários e enviará os dados para a Seplag. Os servidores receberão as informações que a empresa possui por e-mail para fazerem a conferência. Os servidores das empresas públicas que tiverem dúvidas sobre o cadastro devem procurar os departamentos de Recursos Humanos.

Empresas que devem cadastrar seus servidores:

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig)

Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab)

Caixa de Amortização da Dívida (Cadiv)

Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig)

Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge)

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)

Companhia Mineira de Promoções (Prominas)

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi)

Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS)

Minas Gerais Participações S.A. (MGI)

Rádio Inconfidência Ltda

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S. A. (Metrominas)