SES-MG e Controladoria-Geral do Estado capacitam profissionais sobre processos administrativos disciplinares
Ação tem como propósito aprimorar o trabalho de prevenção e condução de processos no âmbito das comissões disciplinares
Nesta segunda-feira (24/10), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) deram início, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, ao Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. A estratégia tem como intuito capacitar servidores do Sistema Estadual de Saúde, especialmente os que compõem comissões disciplinares, na aplicação de regime disciplinar, condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares.
Segundo a auditora setorial da SES-MG, Luciana Nogueira, por meio da participação de diferentes profissionais de Sistema Único de Saúde (SUS), “o curso tem como objetivo a capacitação para conduzir processos disciplinares”. Já para o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o encontro traz importantes discussões sobre as boas práticas dos agentes públicos, além de levantar questões relacionadas à prevenção de atos ilícitos. “Tenho insistido que essa é uma discussão a ser feita e espero que consigamos fazer com que os agentes públicos pensem antes de tomar uma decisão. Um bom governo trabalha com a prevenção e integridade dos agentes públicos, por isso é importante pensar em promover a prevenção”, explica o controlador-geral.
Para o corregedor-geral do Estado, Rafael Amorim, o trabalho que a CGE/MG tem desenvolvido impacta nas atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente com o cidadão. “Temos aqui representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde e a ideia é que consigamos falar do trabalho da CGE e de que forma ele os impacta, além de questões mais específicas para aqueles que trabalham na ponta dos serviços de Saúde”, disse.
A CGE/MG é o órgão central de controle interno do poder executivo estadual, que tem como atribuições básicas orientar, coordenar e supervisionar ações disciplinares desenvolvidas pelas unidades setoriais e seccionais. Além disso, também é de responsabilidade da CGE/MG a apuração direta de irregularidades mais graves, como aquelas que envolvem autoridades, valores elevados ou situações relevantes no cenário estadual.
O curso
Com duração de três dias e dividido em cinco módulos, o curso conta com a participação de servidores da SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública (ESP-MG) e Fundação Hemominas. Também integram o curso representantes das 28 Superintendências e Gerências Regionais de Saúde de Minas Gerais, além de participantes das outras Unidades de Controle Interno do Estado que atuam na área correicional.
De acordo com a subsecretária de Gestão Regional da SES-MG, Márcia Faria, a participação de representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde no curso é de fundamental importância. “Temos aqui representantes de todo o Estado, que atuam pelo SUS nos municípios. Os profissionais das Regionais de Saúde têm a responsabilidade de levar a outros trabalhadores os princípios da atuação pública, seus direitos e deveres. Dessa forma, teremos os melhores resultados para nossos profissionais e para a Saúde num todo”, afirma.
O conteúdo do curso tem como base as normas do Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (Corregedoria-Geral) da Controladoria-Geral do Estado.