A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), realizam, de 19/5 a 21/5, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, a V Conferência Estadual de Saúde Mental. O evento é o maior encontro participativo de Minas Gerais na área e irá reunir 1,2 mil delegados em torno do tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantia dos Serviços da Atenção Psicossocial no SUS”. A escolha dos representantes da etapa estadual ocorre nas conferências municipais, que estão sendo realizadas até 24/4/2022.

A coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais do CES-MG, Lourdes Machado, destaca que todos os municípios devem realizar as suas conferências e debates em torno do tema. “É importante que as propostas construídas nos municípios consigam barrar os retrocessos como o desfinanciamento, a terceirização, a privatização e o discurso corporativista hegemônico em relação à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Lembrando que a formulação das políticas de saúde mental acontece de fato nos municípios”, afirma a coordenadora. Lourdes acrescenta que as propostas devem ser baseadas nos direitos humanos, apontando para a superação das desigualdades sociais e fortalecendo a luta antimanicomial no país.

Lirica Salluz Pereira, diretora de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SES-MG, compreende a importância da participação da comunidade na gestão prevista nas legislações do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, historicamente, as conferências de saúde mental tiveram a participação de profissionais de saúde, usuários e familiares e propiciaram discussões e qualificação da oferta em saúde mental no país, inclusive com desdobramentos na esfera política, assistencial e jurídica, onde houve sanção de leis e reorganização do modelo assistencial com a instituição de serviços com previsão de financiamento público. “A conferência será um espaço de diálogo com eixos extremamente relevantes na perspectiva de fortalecer os serviços da rede que tem como premissa a oferta de assistência pautada no cuidado no território, a integralidade do cuidado, a autonomia e o protagonismo dos usuários”, reforça a diretora.

Eixos de discussão

A V CESM-MG foi convocada pela Resolução CES-MG nº 081, de 22/11/2021, e tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental para o Estado de Minas Gerais. O regimento interno foi aprovado pela Resolução CES-MG nº 089, de 14/02/2022.

O eixo principal da V CESM-MG é “fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”, que será dividido em quatro sub-eixos, sendo eles:

I - Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania;

II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;

IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.