Sisema facilita integração entre órgãos ambientais

BELO HORIZONTE (06/07/07) – O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) realizou esta semana uma ação setorial na região Norte de Minas. Ao todo, foram fiscalizadas 19 mineradoras nas cidades de Grão Mogol, Francisco Sá e Montes Claros. Dez empreendimentos - um garimpo de diamantes, quatro extrações de quartzito e cinco extrações de pedras ornamentais - foram autuados e tiveram suas atividades suspensas.

Esta é uma ação que já estava prevista no cronograma do CGFAI, mas, para atender denúncias encaminhadas ao Sisema, o Comitê adiantou-se para vistoriar a situação das mineradoras na região. A Operação Norte de Minas representa a primeira etapa de uma fiscalização mais intensiva na região Norte do Estado e mobilizou cerca de 30 pessoas, entre técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O gerente de fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Gilberto Soares, considerou crítica a situação na região. “Outras ações serão realizadas com o intuito de orientar empreendedores da região quanto à necessidade de se trabalhar ambientalmente legalizados”, afirmou.

Comitê gestor

O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) foi criado pelo art. 6º da Lei nº 15.972/06. O Comitê tem por finalidade promover o planejamento e monitoramento da fiscalização ambiental no Estado e ainda coordenar o atendimento às denuncias ambientais dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), inclusive aquelas originadas pelo Ministério Público.

A execução das ações fica a cargo dos órgãos ambientais de Minas, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e policiais do Departamento de Meio Ambiente e Trânsito (Demat) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Também são convidados a integrar as ações órgãos de meio ambiente do governo federal, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Comitê realiza o planejamento das fiscalizações de forma integrada, com base na identificação dos principais problemas ambientais no Estado, coordena a aplicação da legislação ambiental pertinente a cada órgão e as ações emergenciais relativas a problemas ambientais com vistas a contribuir para redução de riscos iminentes de danos ao meio ambiente.