Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão completa 1 ano

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e-SIC, completa nesta quinta-feira (13/10) um ano de implantação. O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado, possibilita desde o ano passado que cidadãos e cidadãs tenham à disposição um sistema fácil e transparente para encaminhar os pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os pedidos pela lei tem aumentado no Estado. Em 2014, a média mensal era de 262 pedidos. O número passou para 485 em 2015 e 502 em 2016 (até 30 de setembro). Somente de janeiro a setembro deste ano, o sistema recebeu 4.525 pedidos e 375 recursos e reclamações.

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe seus pedidos para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e acompanhe todos os trâmites da demanda. Pelo sistema, é possível acompanhar os prazos pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Até o seu lançamento, em 13 de outubro de 2015, as demandas eram encaminhadas por meio do Fale Conosco e redirecionadas, por e-mail, para cada órgão. Ou seja, o cidadão demandante não conseguia acompanhar a tramitação do seu pedido.

Segundo a Subcontroladora de Governo Aberto da CGE-MG, Margareth Suzana Travessoni Gomes, o sistema anterior era bastante precário, com controle das demandas feito por meio de planilhas inclusive do cumprimento dos prazos.

“O e-SIC proporciona que o cidadão faça a demanda e acompanhe, ele recebe uma senha, cria o seu login e vê todos os prazos, respostas, consegue fazer recursos. Para a Controladoria, ficou mais ágil gerenciar a LAI. Hoje, nosso foco é analisar as demandas que chegam, conseguir alertar os órgãos sobre a possibilidade de transparência ativa e também a qualidade das respostas”, afirmou.

Ranking

Além de melhorar para o cidadão, o e-SIC também levou Minas Gerais a um avanço na implantação da Lei de Acesso à Informação. Como resultado do lançamento do sistema, Minas Gerais conquistou a nota máxima e primeiro lugar nacional na Escala Brasil Transparente, índice calculado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros no que se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Hoje, 24 estados da federação possuem sistemas eletrônicos próprios para o acesso.

O e-SIC pode ser acessado pelo Portal da Transparência no link Acesso à Informação. Além da internet, é possível fazer pedidos de informação pessoalmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou pelo telefone 155 (LigMinas).