Sistema socioeducativo de Minas Gerais é referência na América Latina

BELO HORIZONTE (28/04/11) - A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) recebeu, nesta quinta-feira (28), a visita de representantes da Unicef, Instituto del Niño y Adolescente de Uruguay (Inau), e do poder público uruguaio. Eles vieram a Minas Gerais conhecer as experiências bem sucedidas do Estado no cumprimento de medidas socioeducativas.

O encontro, que aconteceu na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, teve como objetivo também promover o intercâmbio de informações entre o Brasil e o Uruguai. A expectativa é de que seja firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas Gerais e o Uruguai, a partir da visita, podendo se expandir para outros países latino-americanos. O documento é considerado um passo importante no sentindo de formalizar a troca de experiências bem sucedidas entres os países no âmbito do atendimento das medidas socioeducativas.

Diálogo

Desde 2009, a Suase vem estreitando laços e aprofundando discussões acerca das medidas socioeducativas, garantia de direitos, proteção integral da criança e do adolescente, dentre outros temas relacionados ao sistema. Uma palestra proferida pelo subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, e demais integrantes da equipe da Suase marcou o início do diálogo entre todos os envolvidos.

Após o debate a comitiva visitou o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. Está prevista para esta sexta-feira (29), a ida dos uruguaios ao Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana da capital.

Para o senador uruguaio Carlos Moreira a visita está permitindo ver de perto o trabalho realizado pelos mineiros. “Só temos a aprender aqui, uma vez que o índice de fugas em Minas Gerais é baixíssimo. As experiências adquiridas serão fundamentais para conseguirmos aperfeiçoar e aprimorar nosso sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e garantir o direito dos jovens como cidadãos”.

Referência

O presidente do Instituto del Niño y Adolescente de Uruguay, Alejandro Javier Salsamendi, disse que o que mais chamou sua atenção no sistema socioeducativo de Minas Gerais foram os instrumentos de segurança, que conta com agentes penitenciários ao invés de policiais, bem como o funcionamento das várias políticas de atendimento aos adolescentes: internação, semiliberdade, meio aberto e centro integrado.

A proposta de aproximar as políticas dos dois países surgiu em 2010, quando o jurista argentino, fundador e presidente da Fundación Sur Argentina, Emílio García Méndez, esteve no Brasil para a comemoração dos dois anos de Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) de Belo Horizonte, em dezembro. 

Agilidade 

Segundo o subsecretário Ronaldo Pedron, o CIA-BH é um estabelecimento tido como referência positiva no Brasil, uma vez que possibilita atendimento imediato ao adolescente autor de ato infracional, inclusive com plantões noturnos e aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, 81% dos adolescentes são atendidos em até 24 horas em decorrência do centro integrado. “A agilidade contribui para acabar com o sentimento de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de falta de responsabilização do adolescente,” destaca. 

O juiz da Vara da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva, acompanhou a comitiva uruguaia na visita a Minas Gerais. Atualmente o Estado possui 19 centros socioeducativos para internação e nove casas de semiliberdade. Somente na capital, 3.400 são atendidos por meio da Liberdade Assistida. Nesta modalidade do meio aberto, a execução de medidas de caráter socioeducativo é realizada sem a restrição da liberdade aos adolescentes autores de ato infracional de menor gravidade.