Subsecretária da Sedese avalia conquistas do Bolsa Família e desafios da Assistência Social
Simone Albuquerque aponta a necessidade de mais investimentos em ações que confiram maior proteção ao segmento mais vulnerável da população
São 13 anos do Programa Bolsa Família. Quais foram as principais conquistas nesse período?
Simone Albuquerque: A primeira conquista importante foi o Brasil conseguir estabelecer, com o Programa Bolsa Família, que nenhuma família brasileira ganhe menos de 1 dólar por dia. Na verdade, o programa criou um patamar de renda, no qual nenhum brasileiro recebe menos do que 1 dólar diário. Isto é importante porque 70% das famílias do programa trabalham, mas a renda não é suficiente para bancar sequer a sua alimentação. Eu considero este um ganho fundamental, um ganho civilizatório.
Outro ganho importante é que o programa contribuiu com a retirada de famílias da extrema pobreza no Brasil, é claro que conjugado com uma política de salário mínimo, uma política de desenvolvimento econômico. As pesquisas mostram que não pode haver separação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Nesta conjugação de esforços a transferência de renda do Bolsa Família foi muito importante.
Outra conquista foi fazer com que as mulheres pobres, chefes de família, que são a maioria dos usuários do Bolsa Família, assumissem uma posição de protagonistas. Possibilitou que as mulheres tivessem oportunidade de se posicionar, de procurar um caminho de liberdade, muitas delas submetidas aos maiores desagravos, exatamente pela falta de renda.
Contribuiu ainda para que não houvesse outras gerações de extremamente pobres no Brasil por que a partir do momento que a família recebe a transferência de renda, as crianças têm que ser vacinadas, as gestantes têm que ser acompanhadas por profissionais de saúde e ainda as crianças e jovens precisam ter frequência na escola, isto aumentou o nível de escolaridade.
O programa permitiu romper com o ciclo da pobreza transgeracional?
Simone Albuquerque: O Bolsa Família criou alternativas e condições para que as novas gerações pudessem ter mais oportunidade. Outra coisa importantíssima é que o programa fez com que o Brasil entrasse tardiamente na crise econômica mundial, por que o programa não só protegeu as famílias mais pobres, em crise econômica as pessoas mais pobres precisam ainda mais da proteção do Estado para sobreviver, mas também fomentou a economia, pois fez circular, especialmente nos pequenos municípios, os recursos financeiros recebidos pelas famílias, que gastam em sua comunidade. Tem municípios, e não são poucos, que recebem mais recursos do Bolsa Família do que do Fundo de Participação de Municípios.
Há críticas recorrentes ao programa que apontam fraudes e inadequações dessa transferência de renda. Qual é a avaliação sobre estes questionamentos?
Simone Albuquerque: As pesquisas feitas demonstram que o programa é absurdamente bem focalizado, e que de fato atende às famílias que mais necessitam. Não são estudos momentâneos, são pesquisas e monitoramentos feitos ao longo desses 13 anos. É compreensível que um programa dessa dimensão, em um país desse tamanho, apresente, aqui ou ali, algum desvio, algum equívoco. Quem trabalha com políticas públicas sabe que o nível de controle do Bolsa Família é muito eficiente.
Quem fica vocalizando essas coisas tem outros interesses, inclusive de mostrar, não o foco do programa e os méritos que ele tem, mas os pequenos problemas, muito pequenos em relação à dimensão e abrangência do programa.
Durante esses 13 anos houve avanços em relação à gestão, controle e monitoramento?
Simone Albuquerque: Primeiro o programa tem para sua gestão o Cadastro Único, feito nas secretarias municipais de assistência social. Tem profissionais específicos para isto. O governo federal passou e passa recursos financeiros para os municípios. O sistema é informatizado e há uma lista de famílias, com endereço, disponível na internet, ou seja, há transparência. O Ministério do Desenvolvimento Social criou indicadores para acompanhar, e cruza com informações existentes nos ministérios do trabalho e da fazenda. Há uma série de medidas e de iniciativas que são responsáveis pelo controle do programa.
O que tem sido feito em Minas Gerais?
Aqui em Minas temos feito tudo para melhorar ainda mais os indicadores do Bolsa Família, para que o estado tenha uma contribuição para o acompanhamento e fortalecimento das famílias do Programa Bolsa Família. Fazemos um trabalho direto com os municípios, capacitando e fortalecendo a gestão, e também os trabalhadores do Suas. No momento, estamos fazendo o curso da Proteção Social Básica, no âmbito do Capacita Suas, em todos os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais. Temos 10 mil trabalhadores, que atuam na proteção básica, diretamente no acompanhamento das famílias do programa.
Fazemos a capacitação dos entrevistadores do Cadastro Único e coordenamos, junto com os municípios, a execução do programa em Minas, para fortalecer cada vez mais o programa. Se depender de nós, do governo do estado, faremos tudo junto com os municípios, para que as famílias não sejam prejudicadas.
Além disso, o Governo de Minas Gerais lançou o Novos Encontros, uma estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, cuja primeira ação é dar visibilidade a esta população, incluindo-a no Cadastro Único dos programas sociais.