Trabalho infantil: Sedese orienta sobre programa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atende atualmente 194 municípios no Estado de Minas Gerais, beneficiando cerca de 35 mil crianças e adolescentes.

O Peti tem como objetivo retirar crianças e adolescentes, com idade de 7 a 15 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, colocando assim a sua saúde e a segurança em risco. Além disso, o programa visa ações socioeducativas, projetos de geração de trabalho e renda, e uma melhor educação e atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada.

As famílias que fazem parte do programa são beneficiadas com a Bolsa Criança Cidadã, onde cada criança e/ou adolescente que for retirado do trabalho recebe o benefício, sem limite de inscritos por família. O valor da bolsa na área rural é de R$25 e na área urbana (com mais de 250.000 habitantes) é de R$40, sendo que nos demais municípios (abaixo de 250.000 habitantes) a bolsa tem o mesmo valor da área rural.

A permanência das famílias no programa limita-se ao prazo máximo de 4 anos a partir da sua inserção em programas e projetos de geração de renda. O requisito para a continuidade dos beneficiados no programa é que a criança e/ ou adolescente obtenha 75% de freqüência escolar.

Relatório divulgado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) realizado após fiscalização em Divinópolis, Nova Serrana, Lagoa da Prata e Carmo do Cajuru constatou que 17 crianças e 12 adolescentes encontravam em atividades insalubres e perigosas. A inspeção foi realizada em 42 empresas da região, no período de 4 a 8 de agosto, devido a uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Lagoa da Prata. Durante a fiscalização a DRT constatou que em Nova Serrana a situação é grave.

De acordo com a Subsecretaria do Trabalho e Assistência Social da Sedese a região de Divinópolis conta com 14 municípios participantes do Peti, atendendo um total de 2.317 famílias, sendo que só na cidade de Divinópolis 400 crianças e adolescentes são beneficiadas e em Lagoa da Prata são atendidas atualmente 300. Os municípios de Nova Serrana e Carmo do Cajuru ainda não solicitaram adesão ao Peti.

Para aderir ao programa, o prefeito municipal deverá enviar um ofício à Sedese solicitando a inclusão do seu município no Peti, informando o número de crianças e adolescentes identificados em atividades consideradas insalubres, perigosas ou degradante, bem como que atividades são essas.