Tribunal de Contas reformula funcionamento das Câmaras de Julgamento

BELO HORIZONTE (03/10/07) – O conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, anunciou nesta quarta-feira (3) a reformulação sistemática do funcionamento das Câmaras de Julgamento para melhorar a tramitação dos processos dentro da Corte de Contas. “A partir da aprovação de uma Emenda à Constituição pela Assembléia Legislativa, na semana passada, as Câmaras deixarão de ser temáticas e os processos poderão seguir sob a presidência do relator original, mesmo depois do rodízio que era obrigatório.” As modificações aprovadas pelo Legislativo mineiro atendem demanda do Tribunal de Contas apresentada pelo presidente, conselheiro Elmo Braz.

O TCEMG tem quatro Câmaras de Julgamento dos processos e cada uma delas só atua em assuntos determinados pelo regimento interno. A cada dois anos, os conselheiros se revezam e não podem continuar como relatores dos processos que ainda não foram julgados. “Acreditamos que em torno de 90 dias o Tribunal conseguirá implementar a nova sistemática para o funcionamento das Câmaras, o que vai acarretar uma economia processual em benefício de todos os interessados.”

O anúncio foi feito durante a apresentação do relatório da Corregedoria do TCE referente aos meses de maio a agosto. Os dados estatísticos revelaram um aumento acentuado das multas e ressarcimentos aplicados, quase o triplo do primeiro quadrimestre. Nos julgamentos efetuados pelas quatro Câmaras e pela sessão plenária foi aplicado o valor total de R$ 1.003.800 em multas e R$ 414.782,23 de ressarcimento ao Erário de gastos irregulares.

Cento e onze prestações de contas municipais receberam parecer prévio do Tribunal, sendo que 33, quase um terço, foram rejeitadas. No período, o Tribunal apreciou 7.929 processos, sendo a absoluta maioria referente a aposentadorias, reformas e pensões. Foram inspecionados nove órgãos estaduais e 218 municipais.