A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está participando, entre os dias 12 e 16/5, da 3º Semana Nacional do Registro Civil.  A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

Em Minas Gerais, a Seplag-MG está ofertando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) gratuitamente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, e Pátio Sabiá, em Uberlândia. Além do acesso ao documento, as unidades também disponibilizaram espaços para os demais serviços ofertados.

O público-alvo pode realizar de forma gratuita: emissão de certidão de nascimento e de casamento; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Belo Horizonte, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, também está sendo realizada vacinação da gripe para os atendidos.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, esteve na abertura da 3ª Semana e destacou a relevância de promover ações efetivas para o exercício da cidadania.

“As instituições públicas são responsáveis por viabilizar o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. E essa semana que inauguramos hoje é uma prova profunda disto, do cuidado, do zelo com populações que precisam do Poder Público. E eu lanço um desafio para este ano, que é seguir aumentando os atendimentos em comparação às edições anteriores em todo o estado” destacou Matias.

O evento é organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Núcleo de Voluntariado do TJMG e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil). Conta com parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Polícia Civil de Minas Gerais, INSS, Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais.

Semana Nacional do Registro Civil

Desde a primeira edição, a Seplag-MG tem contribuído de forma significativa para o alcance dos objetivos do projeto. A secretaria participa pela terceira vez por meio da UAI Praça Sete e, neste ano, também com a UAI Uberlândia. As UAIS cedem espaço, infraestrutura, equipamentos e funcionários para a emissão da CIN e apoia a oferta dos outros serviços.

Na UAI Praça Sete, foi providenciada uma estrutura para realização de 200 atendimentos diários para atender a demanda. Em Uberlândia, a capacidade é de 50 atendimentos diários. 

 Na 1ª edição, foram realizados mais de 600 atendimentos em Minas Gerais. No segundo ano, foram 6.685 atendimentos e 1.454 certidões emitidas no estado.

Neste ano, a iniciativa, que é realizada em todos os estados e no Distrito Federal, tem como foco principal a população indígena, pessoas em situação de rua e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional.