Unidades prisionais encontram-se com funcionamento normal

BELO HORIZONTE (21/10/09) - Desde ontem, terça-feira (20), todas as 93 unidades prisionais encontram-se com funcionamento normal, sem alteração de rotina. Nas unidades estão mantidos todos os procedimentos de troca de turnos, de entrega de alimentação, de realização de escoltas para audiências, de visitas extras, de atendimentos de saúde, entre outros. A Suapi informa ainda que se encerram amanhã as inscrições para o processo seletivo simplificado para preenchimento de 300 vagas de agentes penitenciários de segurança, sendo 255 para agentes do sexo masculino e 45 para o sexo feminino. Informações sobre o edital podem ser obtidas no endereço www.seds.mg.gov.br.

Greve ilegal

Em pelo menos sete estados e em uma unidade prisional federal, em Catanduvas, no Paraná, decisões judiciais tomadas nos últimos dois anos declararam ilegais movimentos grevistas na área de segurança pública prisional. Em 2008, liminar do Supremo Tribunal Federal (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos agentes penitenciários federais em Catanduvas (PR) e em Campo Grande (MS). Isso ocorreu também no Piauí, no Ceará, na Bahia e em Alagoas. Em todos os casos, a avaliação foi de que a paralisação dos profissionais colocava em risco a segurança da população, diante da iminência de rebeliões e conflitos nas unidades prisionais, além de violar os direitos e garantias fundamentais dos detentos, como a suspensão de visitas, banhos de sol, assistências à saúde e quaisquer outras atividades que demandassem suas saídas das celas.

Laudo pericial

Esta sendo confeccionado laudo pericial que detalhará danos a pavilhões do Presídio Dutra Ladeira como conseqüência da manifestação ocorrida naquela unidade no último sábado, dia 17. A área de segurança, notadamente a segurança prisional, não comporta ações ou omissões que resultem em instabilidade com risco à integridade de pessoas ou unidades prisionais.

Impacto da Crise

Minas Gerais enfrenta este ano graves conseqüências da crise econômica internacional, já tendo impacto estimado de R$ 2 bilhões de perda na principal fonte de arrecadação da receita estadual – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O estado de Minas Gerais , assim como todas as unidades da federação, está sujeito ao cumprimento da lei federal de Responsabilidade Fiscal que determina que os estados só podem gastar o máximo de 46,55% com folha de pessoal. Neste momento, Minas Gerais já está comprometendo 46,49% o que faz com que o estado esteja legalmente impedido de conceder qualquer reajuste salarial.

Valorização profissional

O Governo de Minas criou a Guarda Penitenciária em 2003 e conta hoje com 14 mil agentes. Os agentes penitenciários, da mesma maneira que as demais categorias das forças de segurança do Estado de Minas Gerais - policiais militares, civis e bombeiros - tiveram entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica. O prêmio por produtividade, pago em 7 de outubro último às forças de segurança, aí incluídos os agentes penitenciários concursados, totalizou R$ 131 milhões e representou 41,2% dos R$ 318 milhões destinados aos cerca de 300 mil servidores ativos do Executivo que tiveram direito ao benefício.