Vice-governador Anastasia inaugura unidade Apac em Lagoa da Prata

LAGOA DA PRATA (11/04/08) – O vice-governador Antonio Augusto Anastasia inaugurou, nesta sexta-feira (11), em Lagoa da Prata, no Centro-Oeste do Estado, unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que tem o objetivo de promover a reintegração social de presidiários. O vice-governador também participou das comemorações de 30 anos da instalação da Comarca de Lagoa da Prata, no Fórum Bárbara de Oliveira Miranda, marcada pela inauguração da sede da Justiça Eleitoral e instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas.

“Esses eventos demonstram uma estreita parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário em Minas Gerais. A inauguração da Apac, que é um método mineiro, financiado pelo Executivo, significa de fato um grande avanço da política penitenciária de Minas. Estamos construindo diversas Apacs por todo o Estado e isso significa, na verdade uma nova fórmula na reversão daqueles que são condenados pela Justiça”, disse Anastásia, em entrevista.

Apac

O Governo de Minas é parceiro do Poder Judiciário na manutenção das Apacs desde 2001. Atualmente, a Secretaria de Estado de Defesa Social mantém convênios com 12 Apacs, totalizando 959 vagas, das quais 645 estão ocupadas e são mantidas com verbas do Governo do Estado.

O modelo adotado nas Apacs auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes de progressão de pena fechado, semi-aberto e aberto. Os presos são, juntamente com a instituição, responsáveis pela recuperação de si mesmo e dos outros.

“As Apacs usam uma metodologia diferente, onde a comunidade participa ativamente do processo de recuperação do preso. Os próprios presos controlam a unidade prisional, claro que sob o controle do Poder Judiciário e do Ministério Público. Através de um trabalho social e pessoal de recuperação, os presos têm um grau de responsabilidade muito maior. Portanto, o índice de recuperação e de não reincidência de crime é muito mais alto que no sistema comum”, afirmou Antonio Augusto Anastasia.

O Governo do Estado investiu R$ 14,6 milhões de recursos próprios entre 2003 e 2007 na manutenção e construção de unidades da Apac em Minas. Este ano estão previstos mais R$ 12,6 milhões. A primeira experiência aconteceu em Itaúna, em 1986. Hoje essa unidade é reconhecida nacionalmente como modelo de recuperação de presidiários. Os índices de recuperação alcançados nas Apacs ultrapassam 90%. Nunca houve rebelião nas Apacs existentes em Minas.