Vice-governador Anastasia instala Assembléia Metropolitana de BH

BELO HORIZONTE (20/08/07) – O vice-governador Antonio Augusto Anastasia, representando o governador Aécio Neves, participou da abertura da 1ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte nesta segunda-feira (20), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nos dois dias do encontro, serão discutidas soluções para os principais problemas da RMBH.

O objetivo da Conferência é implementar o modelo institucional de gestão da RMBH, ou seja, instalar a Assembléia Metropolitana; eleger os representantes da sociedade civil e dos municípios integrantes para o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, à exceção de BH, Contagem e Betim, que são representados por membros natos; dar posse aos membros do conselho; e discutir propostas de macro-diretrizes para o planejamento metropolitano.

“A gestão integrada da Região Metropolitana de Belo Horizonte fará com que as políticas públicas do Governo se tornem mais efetivas em favor do cidadão. É necessária a harmonização dos interesses estaduais, municipais e metropolitanos. A gestão administrativa metropolitana é inovadora e só funcionará se houver harmonia e interesse dos membros”, disse o vice-governador.

A Assembléia e o Conselho serão os órgãos responsáveis pela gestão da RMBH. Caberá ao Conselho Deliberativo da RMBH orientar, planejar, coordenar e controlar a execução das funções públicas de interesse comum. A Agência Metropolitana, órgão técnico e executivo, ficará responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Metropolitano, de estudos técnicos e proposição de diretrizes e critérios para um planejamento coordenado e integrado entre os municípios. A Conferência deverá marcar o início de um novo modelo de gestão metropolitana, amplamente discutido na Assembléia Legislativa, que visa retomar o planejamento metropolitano.

De acordo com o vice-governador, todas as decisões serão tomadas em conjunto pelo Conselho Deliberativo – Estado e municípios da RMBH – porque vão afetar todas as cidades. “Uma decisão sobre loteamento em Betim ou Contagem afeta Belo Horizonte, e vice-versa, porque há uma completa integração entre os municípios. Várzea das Flores, por exemplo, é uma grande reserva que interessa à toda região metropolitana e não só a Contagem. Da mesma forma que a Mata do Jambreiro interessa à toda RMBH e não só a Nova Lima”, explicou Anastasia.

O secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo, destacou a disposição do governador Aécio Neves de criar uma agência reguladora metropolitana, porque há muitos anos os municípios da região padecendo, pois estão “só trabalhando e não no coletivo”. Com a criação da agência, os 34 municípios integrantes da RMBH deverão ter um plano diretor único e projetos comuns. O projeto deverá ser encaminhado nesta terça-feira (21) à Assembléia Legislativa.

Lei Complementar

A Lei Complementar 88/2006 prevê a instituição e a gestão da região metropolitana e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. A gestão das funções públicas de interesse comum visa principalmente o desenvolvimento econômico e social da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios, a definição de políticas compensatórias dos efeitos de sua polarização e o planejamento de sua expansão.

“O governador Aécio Neves nos incumbiu (o vice-governador e os secretários de Estado) de trabalhar para que o modelo de gestão metropolitana se concretize e para que a RMBH tenha ações articuladas e resultados reais para o desenvolvimento humano”, afirmou Anastasia. O vice-governador fez uma palestra no plenário da Assembléia Legislativa sobre ‘Marco legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o arranjo institucional de gestão’.

Estiveram presentes na Conferência o prefeito de BH Fernando Pimentel, o presidente da ALMG deputado Alberto Pinto Coelho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desembargador Orlando Adão Carvalho, o presidente da Associação dos Municípios da RMBH e prefeito de Itaguara Ubiraci Prata Lima, além de secretários de Estado, representantes dos poderes Judiciário e Legislativo estaduais, prefeitos e vereadores da RMBH e sociedade civil.

A RMBH é formada por 34 municípios: Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespaziano.

Toda região metropolitana tem uma área sob sua influência formada pelos municípios de seu entorno, que também participam da dinâmica de desenvolvimento regional. A RMBH tem hoje 14 municípios em seu Colar Metropolitano: Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São José da Varginha e Sete Lagoas.

Sedru: é preciso identificar os agentes metropolitanos

A identificação de todos os agentes metropolitanos de forma a aglutinar os legais e reduzir ou eliminar as forças ilegítimas foi defendida pela secretária-adjunta de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Coeli Simões Pires, ao participar do painel “Governança Metropolitana”.

Ela citou entre as forças ilegítimas o crime organizado e a corrupção. “É preciso enfrentar essas forças e não deixar que elas se incorporem à governança metropolitana”, afirmou a secretária, dizendo que esses agentes utilizam o caos urbano para ampliar o clima de insegurança e corrupção.

Para Maria Coeli, a estratégia do Estado deve identificar os diversos núcleos de poder tanto públicos como privados e aglutiná-los, incorporando não apenas o segmento produtivo, mas a sociedade civil organizada, levando esta a assumir o ônus de fazer parte de um processo. O processo de governança, explicou, deve estar assentado no tripé: poder público, nas três esferas, sociedade civil e iniciativa privada. “É com esse tripé que vamos acabar com o ciclo de pobreza e a alimentação do crime”, garantiu.

Emprego é tema da Sedese na 1ª Conferência da RMBH

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participa da 1ª Conferência da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além de um estande com apresentação de programas coordenados pelas subsecretaria de Direitos Humanos e de Trabalho, Emprego e Renda, a Sedese coordena o encontro temático “Desenvolvimento Econômico e Social”, que acontece na manhã desta terça-feira (21).

O encontro temático terá a presença do subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, Antônio Amábile e é um dos três eixos tratados na conferência. Duas outras reuniões acontecerão simultaneamente: uma para discutir a política urbana e outra que tratará das questões de gestão ambiental. O objetivo desses debates é a elaboração de propostas que vão subsidiar a Assembléia Metropolitana na definição de macro-diretrizes para o Planejamento Metropolitano, além de promover a reflexão sobre funções públicas de interesse comum na RMBH. Segundo o subsecretário Antônio Amabile, o objetivo é abordar temas de relevância econômica e social para a RMBH, promovendo reflexões sobre as funções públicas de interesse comum da região.

A Fundação João Pinheiro também possui um estande na Conferência, onde está apresentando o Atlas de Desenvolvimento Humano RMBH, um conjunto de 200 indicadores, entre eles o Índice de Desenvolvimento Humano para 1991 a 2000, organizados por demografia, renda, educação, habitação, trabalho, vulnerabilidade social, desenvolvimento humano e população. As informações são apresentadas em um software, que permite a construção de mapas temáticos e gráficos.