Documentação comprobatória referente ao ICMS Turismo já pode ser enviada

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) finalizou, neste janeiro de 2021, a migração de dados do sistema ICMS Turismo. Com isso, a plataforma já se encontra completamente aberta para o recebimento da documentação do ano-referência 2020.

Desde julho do ano passado, o sistema já estava aberto para inserção das comprovações de 2020, referente às ações turísticas executadas, atas de reunião dos conselhos municipais de turismo e movimentações dos fundos municipais de turismo.

Com a conclusão da migração, os campos destinados à inserção da documentação comprobatória foram liberados. A Secult solicita que os municípios realizem a atualização dos gestores no sistema para terem acesso imediato à plataforma e aos comunicados da Comissão.

Os municípios têm até o dia 1º de março de 2021 para concluir a inserção completa de toda a documentação.

Outras orientações podem ser consultadas no ambiente interno do Sistema do ICMS Turismo e dúvidas podem ser encaminhadas para os seguintes endereços: ana.gusmao@secult.mg.gov.br  e rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

Saiba mais sobre pleitos anteriores e regras do ICMS Turismo em www.secult.mg.gov.br.