Mesa-redonda discute parcelamento do solo e responsabilidade social
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) vai realizar nesta terça-feira (17/11), das 9h às 12h30, no Plenário do 9º andar do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa do Estado, a “Mesa-Redonda: Parcelamento do Solo e Responsabilidade Social”. Será debatido com gestores municipais, empreendedores, sociedade civil e demais atores envolvidos, o decreto n° 44646/2007, que estabelece as diretrizes de parcelamento do solo no Estado de Minas Gerais.
O objetivo é saber se o decreto consegue estabelecer as diretrizes para as cidades que todos querem ter e se realmente tem defendido essas diretrizes e contribuído para atualizar a estrutura básica dos loteamentos no Estado.
O diretor de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, arquiteto e urbanista, Mateus Almeida Nunes, ressalta que houve vários avanços no aspecto legislativo federal com o Estatuto das Cidades, em 2001, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, e o Estatuto das Metrópoles, em janeiro de 2015, além da Constituição Federal que estabelece que a terra tem que cumprir sua função social, aspecto trazido pela Lei 6766/1979, que é posterior à legislação federal de parcelamento do solo.
“Os estatutos trouxeram inovações no campo das teorias, das práticas e das responsabilidades de todos os envolvidos, ou seja, poder público, empreendedores e cidadãos, visando um acesso maior às possibilidades que a cidade oferece”, destaca Mateus.
A mesa-redonda integra o programa “Diálogos Metropolitanos”, um espaço de diálogo permanente com o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada, por meio de workshops, debates, seminários, oficinas e afins, na busca de soluções para os problemas comuns vividos da região metropolitana de Belo Horizonte e entorno.