Ouvidoria-Geral do Estado promove o I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas
A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais realiza nos dias 17 e 18 de maio o I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas. O evento, a ser realizado no Othon Palace, em Belo Horizonte, tem o objetivo de debater a aplicação da Lei 13.460/17 e de articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.
O Encontro conta com o apoio da Ouvidoria-Geral da União, da Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional.
Na programação são destaques palestras do ouvidor-geral da União no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Gilberto Waller, e dos consagrados palestrantes Rubens Pinto Lyra (doutor em Direito Público e Ciência Política) e Antônio Semeraro Rito Cardoso (mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas).
O I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas envolve 200 municípios, estando representadas 120 ouvidorias estaduais e municipais e 80 serviços similares de atendimento ao cidadão. São esperados representantes de todos os Territórios de Minas Gerais.
Lei 13.460/17
Durante o encontro será debatida a aplicação da Lei 13.460/17 que trata sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal, além de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil.
Está em elaboração, para ser publicado até junho deste ano, decreto elaborado pela Ouvidoria-Geral do Estado em conjunto com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo de Minas Gerais, para regulamentar a referida Lei em Minas Gerais e instituir o Sistema Estadual de Ouvidorias, assim como tem feito a Ouvidoria-Geral da União.
Rede Mineira de Ouvidorias
Outra temática a ser abordada no evento será a articulação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, promovendo a integração técnica entre os envolvidos, revigorando, dessa forma, este importante e democrático instrumento, que são as ouvidorias públicas. As ouvidorias participantes da Rede envolverão os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.
Programação
Data: 17 de maio de 2018
Local: Othon Palace- Av. Afonso Pena, 1050 - Centro, Belo Horizonte – MG - Sala Minas Gerais- 3º andar
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13h às 14h |
Credenciamento |
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14h |
ABERTURA |
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15h |
Conferência Inaugural: Ouvidorias Públicas no Brasil: construção, participação e cidadania
Conferencistas: Rubens Pinto Lyra Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal Fluminense
Antonio Semeraro Rito Cardoso Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas
Mediador: Antônio Fernando Máximo Ouvidor-Geral do Estado / OGE |
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16h30 |
Debate |
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17h |
Encerramento |
Local: Othon Palace- Av. Afonso Pena, 1050 - Centro, Belo Horizonte – MG - Sala Minas Gerais- 3º andar
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8h às 9h |
Credenciamento |
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9h |
Mesa: Ouvidoria Pública como instrumento de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
Conferencistas:
A Lei 13.460/17 e seu impacto no trabalho das Ouvidorias e apresentação do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT) Gilberto Waller Júnior Ouvidor-Geral da União
A regulamentação da Lei 13.460/17 em Minas Gerais e retomada da Rede Ouvir Antônio Fernando Máximo Ouvidor-Geral do Estado / OGE
O papel dos municípios na implementação da Lei 13.460/17 Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador- Geral de Justiça em Minas Gerais e Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO MG
Mediador: Gustavo Costa Nassif Ouvidor-Geral do Município de Belo Horizonte |
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11h30 |
Debate |
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12h |
Intervalo para almoço |
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14h |
Mesa: Ouvidoria, a construção do futuro e a nova relação com o cidadão 3.0 |
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15h30 |
Debate |
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16h |
Encerramento |
O que? I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas
Quando? 17 e 18 de maio de 2018
Onde? Othon Palace
Av. Afonso Pena, 1050 – Centro
Cidade? Belo Horizonte - MG
Outras informações: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/
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