Romeu Zema sanciona projeto de lei do Termo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho
O governador Romeu Zema sanciona, nesta quarta-feira (28/7), na Cidade Administrativa, o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Público com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou 272 mortes, em janeiro de 2019.
O Termo de Medidas de Reparação foi assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela Vale, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano. O PL foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 14 de julho.
Serviço
Romeu Zema sanciona projeto de lei do Termo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho
Data: 28/7/2021 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Prédio Tiradentes - 1º andar – Cidade Administrativa - Belo Horizonte (MG)
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