Estabelecimentos que industrializam, processam e manipulam produtos de origem animal para comercialização em todo o estado necessitam do registro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A medida reduz riscos de contaminação pelos consumidores das chamadas doenças transmitidas por alimentos (DTA), mantendo a segurança dos produtos e a saúde da população.

Com o objetivo de simplificar o processo, a indústria tem a opção de solicitar o registro de forma on-line por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI!). Consulte neste link o manual direcionado para o setor produtivo. A ação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“De forma desburocratizada, o responsável pelo estabelecimento pode tramitar documentos e agilizar o processo de registro, cuja concessão acontece após vistorias e inspeção higiênico-sanitária, análises técnicas dos documentos e dos projetos, além de coletas de amostras”, explica a diretora técnica do IMA, Cristiane Santos. 

Após o registro no órgão, os estabelecimentos ainda podem solicitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Caso aprovado, permitirá a comercialização dos produtos em todo o Brasil.

Para os produtos artesanais, a concessão do Selo Arte pelo IMA permite o comércio interestadual, desde que tenham sido submetidos à inspeção sanitária.

Protocolos sanitários

Mesmo durante a pandemia, os esforços conjuntos entre o IMA e a Seapa mantiveram a inspeção permanente em frigoríficos e a fiscalização das agroindústrias. O trabalho dos fiscais do IMA contribui para evitar o desabastecimento à população, diminuindo os riscos do contágio de doenças e de intoxicações alimentares com a oferta de produtos seguros.

Seguindo protocolos sanitários estabelecidos pelo Plano de Mitigação de Risco da Covid-19, a plena adoção das recomendações e normativas, por meio de ações protetivas e de biossegurança nos frigoríficos e agroindústrias, intensificou o trabalho de inspeção.

“Durante a inspeção, todo o fluxo de produção é analisado e acompanhado e, se constatadas irregularidades, são solicitadas adequações, como adoção de boas práticas de produção, análises físico-químicas e microbiológicas, podendo chegar a eventuais apreensões de lotes de produtos ou, em casos mais graves ou denúncias, interdição de estabelecimentos”, alerta Santos.

Os fiscais agropecuários preenchem planilhas de verificação, identificando não-conformidades para as devidas correções pelos responsáveis do estabelecimento.

Regularização

O Safra Agroindústria, sistema desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), auxilia o IMA no desenvolvimento de políticas públicas para o setor.

Levantamento recente da empresa de assistência técnica e extensão rural em 742 municípios mineiros aponta que o estado possui 36,6 mil agroindústrias, sendo que 33,9 mil são familiares. Cerca de 17,5 mil processam produtos de origem animal.

“Após as orientações realizadas pela Emater-MG, os estabelecimentos processadores de carnes, pescado, leite, ovos, mel e seus derivados precisam seguir procedimentos junto ao IMA para se regularizarem”, lembra Santos. Consulte aqui os procedimentos.

Saúde única

Proteção e biossegurança na agropecuária e agroindústria fazem parte do conceito de “saúde única” que ganhou força a partir da pandemia de covid-19. Seja na fiscalização, na inspeção ou na certificação, as atividades são orientadas pela sustentabilidade que estimula cada vez mais a integração entre pessoas, animais, e meio ambiente.

Atentos à sanidade dos rebanhos e à inspeção sanitária nos estabelecimentos, os veterinários contribuem para que produtos de origem animal cheguem com segurança e qualidade à mesa do consumidor mineiro.

“O avanço das evidências científico-tecnológicas aumenta a consciência, o conhecimento e a compreensão da interdependência da saúde humana, animal e ambiental. Entre os benefícios da saúde única está a melhoria da saúde animal e humana por meio da colaboração entre todas as ciências da Saúde”, destaca Cristiane Santos.