Aprimoração das práticas de transparência na extração de nióbio em minas no município de Araxá, no Alto Paranaíba, é o objetivo de termo de compromisso, assinado nessa terça-feira (7/3), pelas companhias Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O entendimento foi conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e sob a interveniência do Estado de Minas Gerais.

A partir de questionamento levantado em 2018, o Ministério Público iniciou investigação minuciosa sobre o contrato e as respectivas operações, chegando à conclusão que o previsto no instrumento legal tem sido cumprido corretamente ao longo das mais de cinco décadas de parceria. Em razão do acordo assinado, os promotores consideraram pelo arquivamento do Inquérito Civil que investigava a legalidade da exploração de nióbio em Araxá.

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), que representa o Estado judicialmente e extrajudicialmente, ajudou na construção do acordo. O compromisso foi firmado no âmbito do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.

Pelo acordo, a Comipa irá apresentar anualmente à Codemig um relatório adicional, o qual será incorporado ao chamado Relatório Anual de Lavra. O documento trará em detalhes informações da extração em Araxá (massa e tipologia de minério lavrado, volumes e pilhas de estéril, pilhas de estoque etc.).

O Termo de Compromisso tem validade até 2033. Caso haja descumprimento por parte da empresa, estará sujeita ao pagamento de multa.

O diretor-presidente da Codemig, Thiago Toscano, considerou o desfecho positivo. “O trabalho do Ministério Público, que envolveu cinco procuradores, uma auditoria internacional e visitas in loco, põe termo às dúvidas levantadas sobre o processo, ao passo que a publicação dos relatórios permitirá o acompanhamento ainda mais próximo dos órgãos de controle e da sociedade civil, dirimindo de forma assertiva eventuais questionamentos futuros”.

“O Ministério Público fez investimentos necessários (à construção do acordo). Os colegas atuaram, aqui, com muito rigor, com muita serenidade e construíram também o balizamento técnico necessário para uma apuração dessa envergadura”, disse o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. “O Ministério Público cumpriu seu papel, contando também com a colaboração da Advocacia-Geral do Estado, e concluiu um procedimento que dura anos. Agora vamos acompanhar o cumprimento do acordo”, acrescentou.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que o acordo é fruto de um movimento dialógico, da busca de consensos e convergências em prol da sociedade. 

“As instituições, cada qual com suas atribuições constitucionais, seguem numa relação de parceria, confiança e respeito, sempre buscando o cumprimento da legalidade, o cumprimento das leis do país, da Constituição e o propósito da convergência. Nesse caso específico, que perdurava por muitos anos, é preservar recursos que são da empresa Codemig, mas que se revertem para várias políticas públicas do Estado de Minas Gerais, como educação e saúde”.

Histórico

Em 1972, a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) constituíram uma sociedade para exploração das jazidas de nióbio em Araxá. Essa sociedade criou a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que arrenda as minas da CBMM e da Codemig, extrai o minério e o revende com exclusividade para a CBMM. Esta, por sua vez, beneficia-o, comercializa-o e, em seguida, repassa 25% dos lucros obtidos à Codemig.

O controle compartilhado e a realização de auditorias trimestrais garantem a retirada de quantidades iguais de minério de cada parte da mina. Com o objetivo de dar ainda mais transparência às suas atividades, a Codemig e a CBMM se comprometem a publicar em seus websites os relatórios anuais de lavra da mina de Araxá.