Em Minas Gerais, todas as pessoas que criam animais, seja para alimentação humana, realização de trabalhos ou fins ornamentais, devem se cadastrar no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Essa medida se torna ainda mais crucial em momentos como o de alerta contra a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, em que o monitoramento sanitário das criações possibilita as ações de enfrentamento rápidas e eficazes caso ocorram surtos da doença.

O cadastro no IMA é um procedimento gratuito e deve ser realizado na unidade do instituto responsável pelo município onde está localizada a propriedade. Ele pode ser feito de forma presencial ou por e-mail, conforme orientação dos fiscais. Os endereços estão disponíveis neste link.

Para fazê-lo, o produtor precisa apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e da propriedade (contrato de aluguel, cessão, arrendamento, compra e venda etc). Estar cadastrado no instituto não implica em fiscalizações, tratando-se apenas de uma forma de o órgão ter conhecimento sobre a localização das produções no estado.

O objetivo principal do cadastro no IMA é permitir o monitoramento de possíveis focos de doenças que possam afetar os animais, além de facilitar a implantação de políticas públicas e estratégias de defesa agropecuária para o fortalecimento do agronegócio mineiro. Dessa forma, mesmo os produtores de galinhas e suínos para consumo da família ou aqueles que possuem somente um animal como cavalo, porco, boi, caprino, entre outros, devem realizar o cadastro no IMA.

“Para que possa realizar a defesa sanitária de forma eficiente, é de fundamental importância que o IMA saiba onde os animais estão alojados, possibilitando o planejamento de estratégias que favoreçam o controle sanitário e a rápida resolução de eventuais focos de doença”, comenta a médica veterinária do instituto e coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola, Izabella Hergot.

Com as informações sobre os animais produzidos em Minas e onde eles estão localizados no estado, o IMA pode atuar rapidamente em suspeitas ou confirmações de enfermidades, como a gripe aviária. Entre as ações chamadas de "vigilância ativa", estão visitas às propriedades, medidas de contenção e não disseminação e atividades de educação sanitária.

Registro e certificação

Há diferenças entre cadastro, registro e certificação no IMA. O cadastro é gratuito, voltado para todos os criadores de aves, sejam elas de subsistência - ou seja, criadas para o consumo familiar -, comercial ou de reprodução.

O registro também tem obrigatoriedade para todos os produtores comerciais, independentemente do número de aves alojadas. O seu objetivo é a implementação de medidas de biosseguridade nos estabelecimentos. Granjas comerciais sem registro não têm autorização para novos alojamentos.

Já a certificação é voluntária e voltada para produtores comerciais que buscam agregar valor aos seus produtos. Para obtê-la, é necessário cumprir uma série de requisitos, como garantir a qualidade dos insumos utilizados na produção, preservar o meio ambiente e respeitar as leis trabalhistas, entre outros aspectos. É uma maneira de destacar os produtos no mercado e ganhar a confiança de consumidores exigentes.