Com repactuação do acordo do Rio Doce, Minas busca garantir efetividade da reparação e recursos diretos para municípios e pessoas atingidas
Seplag-MG detalhou, no 15º Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, propostas para assegurar a efetiva reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participou do 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce, na última sexta-feira (23/6), em Mariana, na região Central de Minas Gerais. Na ocasião, governador Romeu Zema, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário adjunto da pasta, Luís Otávio Assis, se reuniram ainda com uma comissão de atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015, e reafirmaram o compromisso do Estado com a repactuação do acordo de reparação do Rio Doce.
O Comitê Pró-Rio Doce, coordenado pela Seplag-MG, já participou de mais de 300 reuniões com instituições de Justiça, Poder Público e com as empresas responsáveis - Samarco, Vale, BHP, para debater a reformulação do atual acordo de reparação. O modelo, executado pela Fundação Renova, é considerado insuficiente pelo Governo de Minas, como destacou Luísa Barreto.
“O atual acordo, infelizmente, não trouxe recurso para as prefeituras, nem para as pessoas atingidas. Estamos há oito anos aguardando os resultados necessários. Precisamos de uma reparação efetiva e célere, em que é fundamental a participação das prefeituras envolvidas, representadas pelo Fórum de Prefeitos. Vamos trabalhar juntos para garantir que os municípios sejam devidamente atendidos nesse processo”, explicou a secretária.
No encontro, Luísa Barreto detalhou para os representantes dos municípios e dos atingidos alguns pontos que vêm sendo discutidos nas reuniões que tratam dos termos para a repactuação do acordo.
Recursos para os municípios
Um dos principais pontos que a Seplag-MG e o Governo de Minas defendem é a participação dos municípios. O objetivo é que eles tenham, dentro de uma cartela de intervenções possíveis, acesso direto a recursos da reparação para aplicar.
“O que queremos que conste no acordo do Rio Doce é uma possibilidade de intervenções trazidas pelos prefeitos, de forma a respeitar a autonomia de cada município”, disse.
A secretária também defendeu recursos adicionais para a criação de um fundo permanente e contínuo para a Saúde dos municípios. “Sabemos que os problemas de saúde decorrentes do desastre existem e vêm enchendo os postos e as unidades básicas. Para as prefeituras atenderem melhor a população, precisamos de recurso, não só de investimento, mas também um recurso que permita custeio, que permita pagamento de pessoal”, detalhou.
Transferência de renda
Outra demanda é a construção de um programa de transferência de renda para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão. A iniciativa deve ser elaborada a partir de escuta ativa da população do Rio Doce. Luísa Barreto lembrou que o desastre impactou diretamente a economia dos municípios e que, sem a devida reparação, uma grande parcela segue sem oportunidades de emprego e renda.
“Essas oportunidades serão criadas com os recursos destinados ao território, mas até que elas surjam efetivamente precisamos ter um programa que traga mais segurança a essas pessoas”.
Meio ambiente
As reuniões de negociação da repactuação tratam ainda de propostas para intervenções no campo ambiental. Uma das iniciativas é a criação de um fundo permanente para tratar problemas decorrentes das enchentes; outro programa proposto deve ser destinado à reparação das áreas degradadas pelo rompimento da barragem.
“O saneamento, para nós, vai ser possivelmente um dos maiores legados dessa repactuação. Temos certeza que, além de tirar o rejeito e limpar o rio, precisamos de um modelo que garanta que a gente não leve mais esgoto para o Rio Doce”, frisou a secretária.
Reparação
Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e a pela BHP Billiton, localizada no município de Mariana, provocou o maior desastre ambiental do país e a morte de 19 pessoas. Foram despejados na bacia do Rio Doce mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
Atualmente, a reparação é regida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que possui 42 programas de reparação e compensação da Bacia do Rio Doce. Além disso, foi instituído o Comitê Interfederativo, sendo este o responsável por monitorar, orientar e validar as ações executadas pela Fundação Renova no processo de recuperação dos danos causados à Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Diante da pouca efetividade do processo de recuperação da bacia, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce articularam-se, em 2019, e acordaram ações integradas para aumentar a velocidade de implementação das ações de reparação e compensação.
Apesar dos avanços obtidos com a Agenda Integrada frente à continuidade da lentidão na execução das medidas previstas no TTAC, foram iniciadas as discussões para a repactuação do acordo, que, a partir de 2023, passou a ser mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O empenho do Governo de Minas, que tem participado ativamente do processo de negociação, é para que a reparação tenha efetividade, celeridade e reflita os interesses da população e regiões atingidas pelo desastre.
Clique aqui para saber mais sobre o 15º Encontro do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce.