O Estado deu mais um importante passo para o fortalecimento da política pública cultural em Minas Gerais, com a reativação do Conselho Estadual de Arquivos (CEA), que estava paralisado desde 2017. A primeira reunião ordinária do órgão ocorreu nessa quinta-feira (13/2), no Arquivo Público Mineiro (APM), em Belo Horizonte, quando os novos membros foram empossados pela subsecretária de Cultura, Rute Assis.

“O conselho é uma importante ferramenta para preservar, difundir e divulgar acervos documentais. Ele é uma referência para Minas e para o Brasil, sua reativação vai fortalecer ainda mais nossa política pública voltada a arquivos”, afirma Rute. De acordo com a superintendente de Bibliotecas, Museus, Arquivos Públicos e Equipamentos Culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), Célia Corsino, a retomada desse órgão é estratégica. 

“É por meio desse conselho, por exemplo, que serão definidas as estratégias, os critérios e os rumos da política pública de arquivos em Minas Gerais. Com ele, conseguiremos orientar os arquivos públicos municipais, criando uma unidade em nossas ações e garantindo que o tratamento de documentos seja sistemático em todo o estado, incluindo a preservação de acervo e o acesso do público”, frisa Célia.

Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes e as ações da política estadual de arquivos, a partir da reativação do conselho, que possui representantes do poder público e da sociedade civil. 

Atualização e modernização

Na primeira reunião deliberativa do grupo, os conselheiros definiram as pautas dos próximos encontros. Na reunião extraordinária marcada para 26/3 será abordada a revisão e atualização do decreto que instituiu o conselho. Com a constante modernização das técnicas de preservação de documentos, a retomada do órgão é ainda mais significativa.

O diretor do APM, Thiago Veloso, que assume a presidência do CEA nesta gestão, explica que a reativação do conselho também irá apontar novos caminhos para a política arquivística no Estado, especialmente porque diversas instituições, públicas e privadas, têm direcionado seus esforços para a digitalização de documentos.

“Precisamos colocar um olhar cada vez mais crítico em relação às políticas de documentação, estamos vivendo a era digital, em que vários documentos importantes estão sendo transferidos para o ambiente virtual. O conselho reativado vai nos ajudar a pensar essa política de forma concreta e coerente”, diz Veloso.

O grupo também pontuou sobre a importância da criação de novas câmaras temáticas para o estudo de assuntos atuais, como planos de contingência em casos de desastres naturais, como enchentes e alagamentos. As reuniões do Conselho Estadual de Arquivo são realizadas de forma semestral. Mas, para a retomada dos trabalhos, o presidente do CEA sugeriu que o grupo se encontre pelo menos quatro vezes em 2020. 

Conselho Estadual de Arquivos

Instituído em março de 1997, o CEA é presidido pelo Arquivo Público Mineiro e conta com a participação de representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O conselho é formado por um membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, três integrantes do APM, sendo um da Diretoria de Arquivos Permanentes, um da Diretoria de Conservação de Documentos e um da Diretoria de Gestão de Documentos, um membro do Iepha e um representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

Também integram a estrutura do CEA três representantes de associações de profissionais diretamente relacionados com as atividades de arquivos, como historiadores, arquivistas, conservadores, bibliotecários ou profissionais da ciência da informação. Membros da Associação Mineira de Arquivistas (AMARq), Associação Nacional de História (Anpuh), um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e um do Tribunal de Contas do estado completam o conselho.